27/10/2014

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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"

Negócios de Mesquita na  
mira da Judiciária 
 
Contratos ruinosos levam autoridades policiais a pedir documentação à Câmara de Braga.

A Polícia Judiciária está a investigar vários negócios celebrados por Mesquita Machado enquanto esteve à frente da Câmara de Braga e este pode vir a responder por gestão danosa. Nos últimos meses foi pedida diversa documentação ao atual executivo, relativa a contratos celebrados pelo antigo presidente. 


Um dos negócios é a parceria público-privada (PPP) celebrada em 2008 com a Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB), que resultou num buraco de 103 milhões de euros para a câmara – o valor não estava contabilizado e a dívida da autarquia atinge os 253 milhões.

A parceira público-privada é verdadeiramente ruinosa. Destinava-se à construção e requalificação de campos de futebol em 45 freguesias do concelho. No total, as obras custariam 50 milhões, mas o contrato celebrado – no qual a câmara se compromete a pagar rendas mensais de meio milhão de euros até 2033 – irá custar aos cofres da autarquia o dobro. E Braga passou a ter o maior índice de campos de futebol relvados por habitante do País.

A SGEB foi criada com o objetivo de, contornando a lei, permitir ao município fazer obras de milhões. A câmara não podia contrair empréstimos diretos à Banca. Construtoras como a Europa Ar-lindo e a Alexandre Barbosa e Borges comprometiam-se a iniciar com as construções, sendo que a câmara pagaria rendas mensais. As empresas teriam de avançar com pedidos de empréstimo à Banca, mas foi aí que a situação se complicou. 

A concessão de crédito foi travada, o que fez com que muitas das obras que estavam estipuladas no âmbito da parceria estejam por cumprir. A Europa Ar-lindo acabou por avançar com um processo especial de revitalização, mas a câmara já está a pagar a sua parte.

* À sua dimensão um parceiro exemplar do ex-"DDT" agora TDT.


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