16/10/2014

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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"


CFP: 
Orçamento assenta numa previsão 
de crescimento e de consolidação 
menos sustentáveis

A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2015 assume um cenário em que a economia cresce os mesmos 1,5% previstos no DEO, mas com mais consumo privado e menos redução do consumo público do que era previsto em Maio. Não são desenvolvimentos favoráveis, alerta o CFP.
As comparações são difíceis de fazer porque a base e o perímetro da contabilidade pública mudaram e muito nos últimos meses. Mas a informação disponibilizada pelo Ministério das Finanças aponta para uma proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2015 assente num cenário em que a economia cresce os mesmos 1,5% previstos em Maio no âmbito do Documento de Estratégia Orçamental (DEO), mas com mais consumo privado e menos redução do consumo público do que era então previsto. O Conselho de Finanças Públicas (CFP) torce, por isso, o nariz ao cenário "macro" assumido pelo Governo, embora o "endosse" por o considerar plausível.

"Independentemente das mudanças de base contabilística, entre o DEO e a proposta de Orçamento do Estado há mais consumo privado, menor redução do consumo público, e a formação bruta de capital fixo não arrancou", adverte Teodora Cardoso, presidente do CFP. Trata-se de um conjunto de variações que "não contribuem para a sustentabilidade do crescimento económico e das finanças públicas nacionais", conclui a entidade.

O consumo privado, cujo crescimento se prevê agora que acelere de 1,8% em 2014 para 2% em 2015, é a componente que, depois das exportações, mais contribuirá para a variação positiva do PIB (1,2 p.p. e 1,3 pontos percentuais, respectivamente).

Caso se confirme, esta previsão terá desde logo um impacto negativo na evolução da poupança e reaviva a memória de um modelo de crescimento que, em face dos elevados níveis de endividamento público e privado que persistem, está "esgotado".

"O crescimento económico não pode voltar a ser assente no consumo privado, tem que se inverter a ordem. Primeiro temos que ser mais produtivos, temos que exportar mais e importar menos", frisou a economista aos jornalistas na apresentação, nesta quinta-feira, 16 de Outubro, do parecer do CFP sobre as previsões macro-económicas subjacentes à proposta de Orçamento do Estado para 2015.

A formação bruta de capital fixo (onde se encaixa o investimento) acelera, de 1,5% para 2%, mas mantém uma contribuição "muito modesta" (0,2 p.p. e 0,3 p.p. respectivamente) para a formação do Produto, nota o CFP.

O sector exterior também "retoma uma ligeira contribuição positiva" em 2015 (0,2 p.p) devido à aceleração das exportações de bens e serviços, e também à desaceleração do crescimento das importações, mas é aqui que surge o segundo alerta do CFP.

A previsão do Governo para o comportamento das exportações está dentro do que prevêem as instituições internacionais: aceleram de 3,7% em 2014 para 4,7% em 2015, em linha com o pressuposto de que o crescimento da procura externa dirigida às exportações portuguesas passará de 3,1% em 2014 para 4,3% em 2015.

Contudo, esta projecção corre o risco de desapontar caso a procura externa se revele mais modesta, como sugerem os desenvolvimentos mais recentes, designadamente na Alemanha, segundo maior parceiro comercial de Portugal, onde o Governo cortou nesta semana as previsões de crescimento para 2015 de 2% para apenas 1,3%. "Caso se confirmem as expectativas mais negativas com respeito ao enquadramento internacional, em particular no que se refere à área do euro, as previsões relativas ao contributo das exportações podem vir a revelar-se optimistas, o que tenderá a reflectir-se, directa e indirectamente, nos resultados previstos", assinala o Conselho.

Já o facto de o Governo prever uma redução do ritmo de crescimento das importações, mesmo num quadro em que antecipa mais consumo e investimento, não levanta grandes dúvidas ao CFP porque, diz a sua presidente, isso é compatível com os stocks de bens duradouros acumulados pelas empresas e particulares ao longo deste ano.

Ao abrigo das novas regras europeia, o CFP realizou pela primeira vez uma avaliação ao cenário macroeconómico usado pelo Governo como base para o OE. A entidade presidida por Teodora Cardoso fará agora uma avaliação às medidas previstas na proposta de Orçamento, prevendo apresentar as suas conclusões ao Parlamento em 6 de Novembro.

* Quando esta senhora fala nós pomo-nos em sentido!

NR: Hoje, às 15H30 leia mais uma excelente peça sobre os "Espírito Beato".
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