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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"

Nova tarifa social de electricidade

 com desconto de 34%

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a nova legislação que revê a tarifa social de electricidade, alargando o seu potencial universo a 500 mil famílias beneficiários, cerca de um milhão e meio de cidadãos. Estes consumidores verão a sua factura da electricidade reduzida em 34%, face aos 20% aplicados na legislação anterior, integrando tarifa social e o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE).

Até agora, os beneficiários da tarifa social de electricidade rondavam pouco mais 60 mil famílias.

O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, alargou assim os critérios de elegibilidade para atribuição da tarifa social, que passa a incluir todos os escalões do abono de família, ao contrário do verificado na anterior legislação, e também a pensão social de velhice, continuando a ser elegíveis todos os beneficiários do complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, pensão social de invalidez.

Além dos beneficiários destes subsídios são ainda elegíveis os consumidores com rendimento inferior a 4.800 euros anuais, crescidos de 50% por cada membro do agregado familiar. Este valor de rendimento máximo anual poderá ser revisto semestralmente para assegurar que, de facto, pelo menos 500 mil consumidores beneficiam do desconto. 

Segundo o Governo, o novo regime jurídico assume um objectivo e cria mecanismos para garantir o seu cumprimento e para monitorizar a evolução da atribuição da tarifa social, socorrendo-se quer das entidades intervenientes, quer dos dados constantes dos documentos tarifários do sector eléctrico.

* Um benefício importante.

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