02/10/2014

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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Jorge Sampaio critica acesso
 a dados sobre pedófilos

Jorge Sampaio criticou hoje a proposta de lei de acesso a dados de condenados por pedofilia, por pais com filhos menores de 16 anos, dizendo que representaria "o regresso ao pelourinho" e à "justiça de apedrejamento". 
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Falando como convidado de honra na sessão de abertura do X Congresso dos Juízes Portugueses, em Troia, o ex-Presidente da República referiu que, caso esta proposta do Governo não seja avaliada pelo Tribunal Constitucional, "representaria o regresso ao pelourinho e à justiça de apedrejamento, que são o que há de mais contrário à dignidade das pessoas".

JUSTIÇA POPULAR, NÃO!
 O antigo presidente da República entendeu ainda que este diploma representa mais uma manifestação da deriva securitária", a qual diz ter combatido nas últimas décadas.  

Jorge Sampaio mostrou-se também muito crítico com o papel dos órgãos de comunicação social, nomeadamente em matérias do foro criminal, defendendo mesmo a prisão efetiva para quem violar o segredo de justiça.  

Em seu entender, deve-se ponderar se o crime "de violação de segredo não deve ser punido apenas com prisão, mas com a impossibilidade, fixada na própria lei, de suspensão na pena". "O desencorajamento à violação seria absoluto e a cidadania fortemente protegida".  

Durante a sua intervenção, o antigo chefe de Estado criticou ainda o justicialismo decorrente da "tabloidização" da justiça.  

"E como se não bastasse esta invasão de justicialismo a desafiar a justiça criminal, somos confrontados no dealbar de uma importante reforma judiciária com delicado imbróglio informático que tem ensombrado a implantação da nova orgânica dos tribunais", disse.  

Quanto ao paradigma de atuação dos juízes, Sampaio defendeu que deve haver uma rigorosa distinção entre "o que é a independência e a irresponsabilidade do poder judicial", sem as quais não existe Estado de Direito, observando que tem de prestar contas e ser chamado à responsabilidade, "seja para ser louvado ou punido".  

* Justiça sim, justicialismo não.


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