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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Jorge Sampaio critica acesso
a dados sobre pedófilos
Jorge Sampaio
criticou hoje a proposta de lei de acesso a dados de condenados por
pedofilia, por pais com filhos menores de 16 anos, dizendo que
representaria "o regresso ao pelourinho" e à "justiça de apedrejamento".
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Falando
como convidado de honra na sessão de abertura do X Congresso dos Juízes
Portugueses, em Troia, o ex-Presidente da República referiu que, caso
esta proposta do Governo não seja avaliada pelo Tribunal Constitucional,
"representaria o regresso ao pelourinho e à justiça de apedrejamento,
que são o que há de mais contrário à dignidade das pessoas".
O
antigo presidente da República entendeu ainda que este diploma
representa mais uma manifestação da deriva securitária", a qual diz ter
combatido nas últimas décadas.
Jorge Sampaio mostrou-se também muito crítico com o papel dos órgãos de comunicação social, nomeadamente em matérias do foro criminal, defendendo mesmo a prisão efetiva para quem violar o segredo de justiça.
Em seu entender, deve-se ponderar se o crime "de violação de segredo não deve ser punido apenas com prisão, mas com a impossibilidade, fixada na própria lei, de suspensão na pena". "O desencorajamento à violação seria absoluto e a cidadania fortemente protegida".
Durante a sua intervenção, o antigo chefe de Estado criticou ainda o justicialismo decorrente da "tabloidização" da justiça.
"E como se não bastasse esta invasão de justicialismo a desafiar a justiça criminal, somos confrontados no dealbar de uma importante reforma judiciária com delicado imbróglio informático que tem ensombrado a implantação da nova orgânica dos tribunais", disse.
Quanto ao paradigma de atuação dos juízes, Sampaio defendeu que deve haver uma rigorosa distinção entre "o que é a independência e a irresponsabilidade do poder judicial", sem as quais não existe Estado de Direito, observando que tem de prestar contas e ser chamado à responsabilidade, "seja para ser louvado ou punido".
* Justiça sim, justicialismo não.
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| JUSTIÇA POPULAR, NÃO! |
Jorge Sampaio mostrou-se também muito crítico com o papel dos órgãos de comunicação social, nomeadamente em matérias do foro criminal, defendendo mesmo a prisão efetiva para quem violar o segredo de justiça.
Em seu entender, deve-se ponderar se o crime "de violação de segredo não deve ser punido apenas com prisão, mas com a impossibilidade, fixada na própria lei, de suspensão na pena". "O desencorajamento à violação seria absoluto e a cidadania fortemente protegida".
Durante a sua intervenção, o antigo chefe de Estado criticou ainda o justicialismo decorrente da "tabloidização" da justiça.
"E como se não bastasse esta invasão de justicialismo a desafiar a justiça criminal, somos confrontados no dealbar de uma importante reforma judiciária com delicado imbróglio informático que tem ensombrado a implantação da nova orgânica dos tribunais", disse.
Quanto ao paradigma de atuação dos juízes, Sampaio defendeu que deve haver uma rigorosa distinção entre "o que é a independência e a irresponsabilidade do poder judicial", sem as quais não existe Estado de Direito, observando que tem de prestar contas e ser chamado à responsabilidade, "seja para ser louvado ou punido".
* Justiça sim, justicialismo não.
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