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Secretário de Estado muda regras de

. concurso e beneficia empresa de Rui Rio

Presidente de agência pública diz que Secretário de Estado Castro Almeida deu a indicação para alterar as regras do concurso, o que permitiu a escolha da empresa de Rio para seleccionar futuros gestores de fundos europeus.

A empresa de Rui Rio não venceu em Julho um concurso limitado lançado para encontrar uma entidade que seleccionasse futuros gestores para parte significativa dos fundos europeus (2014/2020). Mas uma decisão do governo voltou a trazê-la a jogo. Dias após ter sido conhecida a decisão do júri foram modificadas as regras do concurso, e o serviço não só foi adjudicado à empresa que  apresentou a proposta mais vantajosa como também à de Rui Rio. 

 

O AMIGALHAÇO...

A mudança de termos feita foi simples: afinal era necessário que houvesse mais que uma empresa a seleccionar candidatos para trazer “mais rigor ao processo”. E a consequência também não é difícil de entender: em vez de custar 40 mil euros, a selecção de futuros gestores teve um custo que ascendeu a 100 mil euros. 

A indicação de alterar o que fora inicialmente solicitado foi transmitida à Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC)  – responsável por lançar os concursos – pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, que mantém desde há alguns anos relações políticas com o ex-autarca do Porto. Em 2005, por exemplo, foi indicado por Rui Rio, então  presidente da Junta Metropolitana do Porto, para ocupar o cargo de vice-presidente daquela junta. 

Os futuros gestores destes quatro programas operacionais terão a seu cargo uma importante fatia dos fundos que Bruxelas disponibiliza a Portugal – quase 12 mil milhões de um bolo total de 25,6 mil milhões de euros. 

Mudam-se as regras, inclui-se a Boyden O presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, José Soeiro, confirmou ao i ter recebido inicialmente a indicação por parte do secretário de Estado Castro Almeida para escolher apenas a empresa que apresentasse a proposta mais vantajosa. O responsável atestou ainda que Castro Almeida só solicitou que fosse feita a adjudicação a todos os concorrentes após ter sido escolhida pelo júri a Heidrick & Struggles. Esta concorrente da Boyden de Rui Rio, é uma empresa pertencente ao grupo Ongoing que apresentou uma proposta de 37 250 euros (Sem IVA). 

Com a mudança de regras, inicia-se assim uma segunda ronda de contactos à Boyden – que inicialmente apresentara uma proposta de 60 mil (sem IVA) – e à empresa Egon Zehnder que tinha apresentado uma proposta de 69 mil euros (sem IVA). 

Porém, nesta segunda consulta apenas a empresa do ex-autarca do Porto se mostrou disponível, o que fazia com que a Egon ficasse de fora da corrida. 

“Assim que fomos informados da indisponibilidade da Egon, tal informação foi concedida ao senhor secretário de estado e adjudicou-se o serviço à empresa Boyden”, explicou o presidente da ADC

Com esta adjudicação, a selecção de profissionais para gerir parte dos fundos comunitários deixou de ter um preço total de cerca de 40 mil euros e ascendeu a mais de 100 mil euros. 

Segundo Castro Almeida, contactado pelo i, “a  adjudicação do trabalho a duas empresas distintas teve em vista assegurar dois objectivos: alargar as hipóteses de escolha, através da diversificação do leque de contactos de cada uma das empresas e evitar a hegemonia de uma só empresa no processo de recrutamento para funções tão importantes.” 

Sem referir que a decisão de optar por um ajuste directo ou de abrir concurso público caberia sempre à Agência para o Desenvolvimento e Coesão, o secretário de Estado justifica: “Se fosse o objectivo [favorecer uma das empresas], teria sido legal fazer a adjudicação directa à empresa que se pretendesse beneficiar, sem necessidade de efectuar outras consultas e colher outros preços.” 

 

...DO AMIGALHAÇO

Braço de ferro Mas este processo foi muito complexo desde o início e segundo o i apurou o lançamento de um concurso limitado para elaboração de listas de candidatos a gestores dos quatros programas operacionais não era o que Castro de Almeida e o governo haviam idealizado. O secretário de Estado do ministério de Poiares Maduro terá mesmo transmitido à agência que pretendia outra solução, que passava por envolver as três maiores empresas de “executive search” que trabalham em Portugal na selecção destes profissionais. 

A ADC terá feito, porém, braço de ferro ao considerar que não fazia sentido a proposta de adjudicar por lotes, ou seja, que os candidatos à gestão de cada um dos quatro programas operacionais (competitividade e internacionalização, inclusão social e emprego, capital humano e por fim o de eficiência de recursos e sustentabilidade) fossem seleccionados por empresas diferentes. 

Ainda que José Soeiro não tenha querido responder a qualquer questão sobre esta matéria, informações a que o i teve acesso revelam que o receio da ADC era o Estado ter de pagar a mais de uma empresa – um valor que poderia ir até 75 mil euros. Isto, porque havia a sensação de que  uma empresa seria, em teoria,  suficiente para fazer todo o trabalho e escolher os potenciais gestores para todas os programas operacionais. 

Foi aí que o secretário de Estado do desenvolvimento Regional, Castro Almeida, aceitara então, em Julho, que fosse escolhida apenas uma empresa para fazer as listas de candidatos para os quatro programas. Uma concordância que durou até ser tomada a decisão de escolher uma empresa concorrente da de Rui Rio.

Várias fontes ligadas a este processo explicaram ao i que o facto de ter sido adjudicado a várias empresas o mesmo serviço criou algum desconforto entre os concorrentes. “O normal é contratar uma empresa e ainda que não fosse inédito adjudicar a mais de uma, houve algum desconforto”, explica fonte conhecedora do processo que preferiu não se identificar. 

Contactada pelo i, a Boyden  optou por salientar que esta decisão do governo é inédita, dado que pela primeira vez os gestores estão a ser recrutados fora “das redes pessoais das pessoas que pretendem preencher os lugares”. Fernando Neves de Almeida, Managing Partner da empresa, considera “natural” que tenha havido outra empresa a fazer a mesma pesquisa. Apesar de questionado através da empresa, Rui Rio não fez qualquer comentário até ao fecho desta edição. 

* Nem entre amigos há almoços grátis. Revelada a enorme isenção(?) de quem manda e também(?) de quem recebe. Chama-se "Tecnonorma"

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