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ESTA SEMANA NO
"DINHEIRO VIVO"

Abate de carro antigo dá vale de 2000

. euros para usar nos transportes públicos

O Governo vai voltar a dar incentivos ao abate de carros em fim de vida, neste caso com mais de 10 anos. A medida, que consta da Reforma da Fiscalidade Verde, arranca em janeiro de 2015 mas, desta vez, só é aplicável a quem comprar carros elétricos ou a quem não comprar carro nenhum e optar pelos transportes públicos.

Assim, a quem comprar carros elétricos é dado um apoio no pagamento do Imposto Sobre Veículos (ISV) que pode chegar aos 4500 euros. E quem optar por não comprar outro veículo a recompensa chega em dinheiro: está prevista a atribuição de vales de transportes públicos, até 2000 euros. "É criado um regime de incentivo à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida, traduzido na atribuição de vales de transportes públicos coletivos, no montante de 2000 euros, sempre que o proprietário não optar pela introdução no consumo de um veículo novo sem matrícula", refere a proposta ontem aprovada em Conselho de Ministros. 

 Mas esta não é a única alteração que a fiscalidade verde vai introduzir. Ainda nos transportes, o governo vai dar incentivos à compra de carros elétricos, híbridos plug-in e ainda de carros que usem GLP Auto e gás natural, diminuindo os impostos pagos. Ao mesmo tempo, vai permitir uma dedução no IVA na compra ou manutenção de viaturas de turismo elétricas ou híbridas plug-in.

A carteira dos portugueses também poderá sentir algum alívio nos casos dos proprietários de prédios em que tenham produção energia renováveis, como painéis solares. Neste caso, a fiscalidade verde vai permitir uma redução de 50% no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Reforma também penaliza

A grande bandeira da reforma passa mesmo por penalizar as empresas ou sectores mais poluentes. Assim, será criada uma taxa de carbono que incidirá sobre os sectores que atualmente não pagam qualquer taxa sobre as suas emissões de CO2. "Esta taxa promove um nivelamento do esforço", revelou ontem Moreira da Silva. E, por isso, o montante a pagar será igual ao que as empresas pagam atualmente nos leilões de carbono. Esta era uma das medidas propostas pela Comissão que trabalhou a fiscalidade verde e terá uma receita para o Estado de 95 milhões em 2015.

Ainda no que respeita às emissões de CO2, o Governo prevê um agravamento das taxas de ISV - pagas no momento da compra. Ou seja, quanto mais poluente for um carro, mais caro ele vai ficar. Além disso, o Governo diminuiu o limite máximo de emissões de CO2 que os táxis podem ter para beneficiarem da redução do ISV, passando de 175 para 160 gramas.

Mas para a generalidade dos portugueses, o peso da fiscalidade verde sentir-se-á na hora de ir ao supermercado. Os sacos plásticos vão passar a ter um preço mínimo de 10 cêntimos, com o objetivo de reduzir a sua utilização. "Estes sacos demoram, em média, 100 anos a desaparecer. Portugal tem um nível inaceitável de utilização", afirmou o ministro do Ambiente.

Atualmente cada português usa, em média, 466 sacos por ano e, o Governo, pretende que passe a usar apenas 50 sacos já em 2015. São menos 416 sacos por pessoa, mas se a meta estiver certa, em 2016 o número cairá para 35 sacos por pessoa. "O objetivo é que não paguem o imposto, mas deixem de usar os sacos plásticos", disse Moreira da Silva.

Medidas permitem pagar menos IRS

Como o Governo inscreveu no Orçamento, esta reforma consiste numa alternativa à obtenção de receita. E, tal como se esperava, a sua entrada em vigor permitirá compensar o desagravamento do IRS, que também ontem foi aprovado em Conselho de Ministros e apresentado no Ministério das Finanças. De acordo com os cálculos do Governo, o conjunto de medidas verdes deverá render aos cofres do Estado 165,5 milhões de euros. E, retirado o impacto dos benefícios que o Estado suportará, acabará por garantir 148 milhões de euros para financiar a nova medida que passa a beneficiar as famílias com filhos em sede de IRS.

* Infelizmente não vai haver reembolso de IRS e a fantochada do imposto verde só não é uma vergonha para quem tem dois neurónios, o Tico e o Teco.

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