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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"

Ambiente: 

Comissão leva novamente

 Portugal a tribunal

Tribunal de Justiça Europeu quer avançar com multa de mais de 4,4 milhões de euros. Em causa está o deficiente tratamento de águas residuais. 

A Comissão Europeia vai voltar a intentar uma acção contra Portugal no Tribunal de Justiça Europeu "por aplicação incorrecta da Directiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas", explica fonte oficial de Bruxelas. Já em 2009, o Tribunal considerou que Portugal não estava a cumprir adequadamente "a sua obrigação de recolher, tratar e eliminar as águas residuais urbanas.

Em Portugal, sete aglomerações, cada uma das quais com uma população superior a 15 mil habitantes, não dispunham dos necessários sistemas de recolha e 15 não dispunham de sistemas de tratamento adequados".

Cinco anos após o acórdão do Tribunal, duas aglomerações continuam a não cumprir as normas da UE e esta situação poderá persistir durante vários anos, o que significa que a saúde dos cidadãos está em risco.

A Comissão requer a aplicação de uma coima no montante de mais de 4,4 milhões de euros e de uma sanção pecuniária diária de 20.196 euros até ser dado pleno cumprimento à referida obrigação.

No seu pacote mensal de decisões relativas a processos por infracção, "a Comissão Europeia instaurou acções judiciais contra vários Estados-Membros por não terem cumprido as obrigações que lhes são impostas pelo Direito da EU".

A Comissão adoptou hoje 140 decisões, relativas a 39 pareceres fundamentados e 11 acções instauradas no Tribunal de Justiça da União Europeia, informa a mesma fonte.

* Já agora gostaríamos saber o nome das aglomerações e dos autarcas respectivos que andam a prejudicar a saúde dos seus munícipes. 

NR: Hoje, às 15H30 leia mais uma excelente peça sobre os "Espírito Beato".

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