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HOJE NO
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

OE volta a ser pouco solidário em 2015 

RSI e CSI sofrem mais cortes 

O Rendimento Social de Inserção (RSI) e o Complemento Social para Idosos (CSI) vão sofrer uma redução de 2,8% e 6,7%, respetivamente, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2015.

 De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), hoje entregue na Assembleia da República, o Complemento Solidário para Idosos vai sofrer um corte de 6,72% relativamente ao OE2014. 

Na prática significa que haverá menos 14,36 milhões de euros para esta prestação social, depois de no orçamento anterior estarem definidos 231,4 milhões de euros. Por outro lado, o Rendimento Social de Inserção perde 8,30 milhões de euros, o que representa uma variação percentual de 2,76% em relação aos 299,9 milhões de euros incluídos no OE2014. O abono de família segue a mesma tendência e passa de 645,53 milhões de euros no OE2014 para 639,04 milhões de euros no OE2015, o que significa uma redução de 1% e que esta prestação social vai perder 6,49 milhões de euros. Em matéria de ação social, o Governo orçamentou gastar 1.738,8 milhões de euros, o que representa uma subida de 3% face ao valor do OE2014. 

 Dentro da ação social, o Governo inclui prestações e programas de ação social, cooperação com instituições de solidariedade social e rede de equipamentos sociais, nomeadamente no âmbito do PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais) e Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura. 

A proposta do Orçamento estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) ou seja 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%. 

TETO MÁXIMO PARA PRESTAÇÕES SOCIAIS 

O Governo pretende introduzir um teto máximo para as prestações sociais não contributivas substitutivas de rendimentos do trabalho, como o rendimento social de inserção e o subsídio social de desemprego, poupando 100 milhões de euros em 2015. “Para 2015, propõe-se a introdução de um teto global para as prestações sociais não contributivas substitutivas de rendimentos do trabalho”, refere a proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) hoje entregue no parlamento. A medida, que não está ainda detalhada na proposta, será aplicada “através do cruzamento da informação relativa às prestações sociais auferidas pelos beneficiários”, e tem uma poupança estimada de 100 milhões de euros. 

Fonte do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social disse à Lusa que "as prestações sociais não contributivas substitutivas de rendimentos do trabalho" mencionadas no documento referem-se ao RSI e ao subsídio social de desemprego. O executivo refere que “serão admitidas exceções objetivas a esta medida, tendo em devida atenção a diversidade das situações sociais”. O documento do Governo refere igualmente que “este procedimento permitirá assegurar que os beneficiários das prestações sociais não recebem mais do Estado do que receberiam se auferissem rendimentos do trabalho”. “Para além de oferecer um incentivo à valorização do trabalho e um estímulo à mobilidade social, esta medida visa aumentar a justiça ao nível da redistribuição dos rendimentos”, acrescenta ainda a proposta do OE2015. 

 A ministra de Estado e das Finanças entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura. 

DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO NO LUGAR DOS PAIS 

O Governo pretende colocar desempregados de longa duração a substituir os pais que optem por trabalhar a tempo parcial, no âmbito do “Programa de Incentivo à Empregabilidade de Pais”, previsto no Orçamento do Estado para 2015. Na proposta do Orçamento do Estado, o Governo revela que prevê implementar durante o próximo ano um “Programa de Incentivo à Empregabilidade de Pais” com vista ao aumento da natalidade do país. 

No documento, o Governo revela que “os trabalhadores que vierem a optar pela empregabilidade parcial, e que terão assim maior disponibilidade para o apoio familiar, serão substituídos por desempregados de longa duração”. De acordo com o Executivo, esta medida trará poupanças ao nível do subsídio de desemprego, já que os encargos com estes trabalhadores, incluindo as contribuições sociais, serão suportados “em larga medida” pelo Fundo Social Europeu. O documento não esclarece, no entanto, em que condições é que os pais poderão integrar este programa. 

A ministra de Estado e das Finanças entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura. 

FATIA PARA OS DESEMPREGADOS PERDE MAIS DE 243 ME 

O valor previsto no Orçamento do Estado para 2015 para as prestações de desemprego e de apoio ao emprego vai sofrer um corte de 10,6%, perdendo mais de 243 milhões de euros relativamente ao Orçamento de 2014. Na proposta do Orçamento, o Governo deixa claro que a “continuação da recuperação económica terá particular incidência no aumento da receita de contribuições sociais e na redução da despesa com prestações de desemprego”. 

No quadro relativo às principais receitas e despesas da Segurança Social é possível constatar que o Governo prevê gastar 2063,74 milhões de euros com o subsídio de desemprego e apoio ao emprego, um valor 10,54% abaixo dos 2.307,10 milhões de euros incluídos no OE 2014. Segundo o Governo, esta opção tem que ver com a “diminuição da taxa de desemprego para 13,4% em 2015” e com a “majoração em 10% do subsídio de desemprego para casais com filhos a cargo”. 

* Os que mais precisam vão ficar ainda mais desprotegidos. Tem lógica, são frágeis, têm pouca dinâmica de grupo para contestação social e até os sindicatos se afastam.

Todos estes cortes e alguns mais que serão anunciados vão servir para pagar os cambalachos das PPP e ajudar o TDT, ex-DDT, a reconstruir a vidinha.

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