ELISABETE MIRANDA

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 IRS: 

nasceu complicado, 

tarde ou nunca se simplifica

Agora que o governo burilou nada menos que "a maior reforma do IRS dos últimos 25 anos", vai ser mais ou menos assim.

Agora que o governo burilou nada menos que "a maior reforma do IRS dos últimos 25 anos", vai ser mais ou menos assim.

1. Poderá deduzir um pouco mais de despesas de saúde, mas, para que isso aconteça, tem de colocar o número de contribuinte na factura (não basta o nome). No final do ano não precisará de somar todas as parcelas e inscrever o valor global das despesas na declaração (o que é bom), mas, ao longo do ano será obrigado a ir ao Portal das Finanças para garantir que a farmácia, o hospital e o consultório médico comunicaram as suas facturas ao Fisco. Se as empresas se esquecerem de as enviar ou deliberadamente as subtraírem do circuito e não der por isso, diga adeus à dedução. Pelo meio, a megabase de dados do Fisco vai engordando com informações pessoais, neste caso, as suas mazelas.

2. Na nova categoria de "despesas gerais e familiares" caberá tudo. O leite e o álcool, os livros escolares e a manicure, misturando-se aquilo que são despesas essenciais com os mais banais dos consumos. Mas, como a dedução máxima de 300 euros por contribuinte é fácil de atingir, deduzirá tudo, mas o tudo fica reduzido a quase nada. No fundo, o Governo aproxima-se da dedução fixa proposta pelos peritos, uma das medidas mais sensíveis do anteprojecto, sem o assumir. E pelo caminho, cria a ilusão da necessidade de pedir generalizadamente factura para ter em todos nós fiscais das obrigações alheias.

3. Em 2016 e 2017, na hora de validar a declaração de IRS, atenção. Tem de estar de pé atrás e pedir expressamente que lhe preencham duas vezes o IRS (à luz das regras novas e à luz das regras de 2014) para beneficiar da cláusula de salvaguarda. Segundo explica o Governo, o Fisco não tomará a iniciativa de aplicar o critério mais favorável a todos os contribuintes, só o fará a pedido – se for crédulo ou esquecido, arrisca-se a pagar mais IRS. Sim, porque da aplicação directa das regras resulta mesmo uma subida de IRS para alguns agregados.

Posto isto, percebe que tudo resultará em mais simplificação, um dos eixos centrais desta reforma fiscal? Acha que não? Espere, é irresponsabilidade comentar cenários que constam de um diploma saído do Conselho de Ministros, mas que ainda não foi publicado. Aguardemos pela proposta final, pode ser que tudo não tenha passado de mais uma distracção. 

* Redactora Principal

IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
22/10/14


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