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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"

Impostos verdes permitem redução

 da sobretaxa do IRS até 2,75%

Reforma fiscal verde pode dar ‘boleia' à baixa do IRS.

O conjunto de receitas e poupanças para o Estado decorrentes das medidas propostas pela comissão para a fiscalidade verde, cujo mandato prevê a neutralidade fiscal que passa pela redução de outros impostos, permite ajudar a baixar a sobretaxa de IRS de 3,5% para 2,75%. 

Este é um dos cenários que consta do relatório da fiscalidade e que implicaria uma estratégia simples de reciclagem: o aumento de 150 milhões de euros de receitas de impostos verdes compensado de forma integral na redução do IRS.

De acordo com as contas da Comissão liderada por Jorge Vasconcelos, esta é a estratégia que produz um maior impacto ao nível do emprego de 0,22%, em 2030, contra um cenário de 0,11% - se a compensação da maior cobrança de impostos verdes for via redução da TSU a cargo dos empregadores - e 0,03% - se for via IVA. 

A decisão política está agora nas mãos do Executivo face à proposta técnica avançada pelo grupo de peritos que incide, antes, numa estratégia composta de reciclagem: utilizar 50% receita adicional de impostos verdes para créditos fiscais ao investimento, 25% para redução da TSU paga pelas empresas e 25% para redução do IRS. Uma proposta que conduz a uma menor redução da sobretaxa extraordinária do IRS para 3,25% (efeito de 37,5 milhões de euros).

Caso a opção do Governo recaia na compensação integral via IRS, as famílias portuguesas sentirão, em 2015, um alívio da carga fiscal de 0,75 pontos percentuais na factura do IRS, através da redução da sobretaxa, por onde a Comissão do IRS já sinalizou dever começar uma eventual redução de impostos. Isto porque se trata de um mecanismo extraordinário que foi aplicado com o OE/ 2013 (em 2011 começou a ser aplicada através da retenção de 50% no subsídio de Natal) e, desde então, perdurou.

Quando foi lançada a sobretaxa, o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, chegou a defender, na apresentação das medidas da Plataforma para o Crescimento Sustentável, que a sobretaxa de IRS "deveria ser substituída por uma taxa de carbono", que produzia uma receita igual de "700 milhões de euros" [receita estimada para 2013]. Já em Novembro de 2013, em declarações ao ‘Público', sobre a pretendida neutralidade fiscal de aumentar impostos verdes e reduzirem-se outros, Moreira da Silva, assegurava: "A lógica é desviar a fiscalidade sobre o trabalho".

No momento em que se prepara o OE/2015, os centristas defendem que o Governo devia "dar um sinal" de que os tempos "excepcionais" dos últimos três anos chegaram ao fim. Resta agora saber se a moeda de troca para avançar fiscalidade verde passa por uma redução mais tímida ou integral da sobretaxa de IRS.

Neutralidade da reforma da fiscalidade verde é difícil de assegurar 

O impacto das propostas da comissão numa redução do IRS será limitado, dizem os especialistas. Além disso, o objectivo de neutralidade fiscal é incerto e difícil de prever.

A reforma da fiscalidade verde tem, num dos pratos da balança, o aumento de impostos e taxas ambientais, mas no outro o alívio do IRS, do IRC e da Taxa Social Única (TSU), e a palavra de ordem da reforma apresentada ontem é neutralidade. Mas os especialistas afirmam que o impacto das propostas será limitado nos impostos sobre o rendimento (de famílias e empresas) e que a neutralidade é muito difícil de medir e de garantir no futuro.

O grupo de peritos liderado por Jorge Vasconcelos sugere por exemplo a criação de uma taxa sobre o carbono, que representará uma subida do preço dos combustíveis, de uma taxa sobre o sector da aviação, um aumento do Imposto Sobre Veículos (ISV) ou uma taxa sobre os sacos de plástico, entre outras. Tudo somado, o Estado contará em termos líquidos com cerca de mais 150 milhões de euros. Mas a estes aumentos da carga fiscal contrapõe-se a proposta que representa um alívio noutros impostos, que se reparte em 50% para as empresas, através do créditos fiscal do investimento, 25% para o IRS, através de uma redução da sobretaxa extraordinária de 3,5%, para 3,25%, e em 25% através da redução da TSU (paga pelas empresas e não pelos trabalhadores).

Contudo, para os especialistas ouvidos pelo Diário Económico os resultados são incertos. O fiscalista Nuno Oliveira Garcia adverte que "o que se diz é que a reforma vai ser neutra, mas isso é muito difícil de perceber: é muito difícil de prever qual será o andamento das receitas fiscais nos próximos anos". A opção deveria ter passado por "tentar garantir que a neutralidade ocorresse dentro da fiscalidade verde e dos impostos ambientais sem implicações noutros impostos, o que torna tudo mais difícil de prever". Além disso, desta forma aumenta-se a carga fiscal de forma definitiva enquanto a sobretaxa em IRS é extraordinária e deixaria de existir a prazo.

Por sua vez, para o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, o impacto será limitado, sobretudo no IRS. Os efeitos teriam de ser na ordem "das centenas de milhão na área da fiscalidade verde, o que só é conseguido através dos impostos sobre os combustíveis e sobre os automóveis". "Mas nesta área-chave a proposta de reforma foi tímida e perdeu por disparar em todas as direcções", refere.

Já o também ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo - que faz parte da comissão da reforma para a fiscalidade verde - defende que os cálculos em que se baseia o pressuposto de neutralidade "assenta em modelos matemáticos o mais exactos possível". "O que se tentou perceber foi qual a melhor opção para garantir a neutralidade e não houve arbitrariedade", assegurou o fiscalista. Por outro lado, "a sobretaxa, apesar de ser extraordinária, não se prevê a sua eliminação total no próximo ano", argumenta ainda. Além disso, a principal fonte de receita desta reforma é a taxa de carbono, cujo valor de mercado é actualmente de cinco euros por tonelada. "Mas se este valor de mercado subir, haverá mais receita e mais margem para descer o IRS", rematou ainda Carlos Lobo.

Caberá agora ao Governo analisar as propostas e decidir quais serão adoptadas. O presidente da comissão, Jorge Vasconcelos, afirmou ontem citado pela agência Lusa que "se o Governo entregasse amanhã o nosso documento ao Parlamento e o Parlamento a aprovasse amanhã, a partir de 2015 a neutralidade fiscal ficaria garantida na lei". 

* A segunda notícia "escalpeliza" a primeira, alguém nos quer enganar uma vez mais.

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