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Patrões querem manter em 2015 cortes

 no pagamento de feriados

Os patrões querem prolongar para 2015 o pagamento pela metade das horas extra e feriados. Defendem que as empresas continuam sem capacidade financeira para repor o pagamento integral. O tema, levantado em encontros bilaterais, deverá subir de tom à medida que se aproxima o Orçamento do próximo ano, mas conta à partida com a oposição dos sindicatos. O Governo não levanta o véu.

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"Não vislumbramos sinais substanciais de melhoria no dia-a-dia das empresas e gostaríamos de ver a medida prolongada" para além de dezembro, afirmou ao Dinheiro Vivo o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). A posição de António Saraiva é acompanhada por António Cabaço, responsável da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop). É evidente que "se mantêm os problemas. A medida deverá ser mantida "até que estejam reunidas condições para que o tecido empresarial tenha capacidade de resposta".

Em 2012, foi permitido às empresas suspender os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho que prevejam um pagamento do trabalho suplementar ou em dias feriados superior ao estabelecido no Código do Trabalho. Na prática, passou a pagar-se 25% na primeira hora extra e 37,5% na seguintes, tendo-se ainda reduzido para metade o valor do trabalho prestado em feriados. Esta redução deveria ter vigorado até ao final de julho de 2014, mas o Governo acabaria por prolongá-la até dezembro deste ano depois de um processo de negociações com os parceiros sociais. Esta manutenção por mais cinco meses ficou aquém do que pediam, na altura, a maioria das confederações patronais.

"Esta redução, ainda que temporária, veio dar possibilidade às empresas de serem mais competitivas", afirma Francisco Espre-gueira Mendes, jurista da Telles de Abreu, acentuando que os motivos que levaram à sua aplicação se mantêm. O jurista aconselha a sua prorrogação até final de 2015.

Vieira Lopes, presidente da CCP, vai mais longe e diz que a medida deveria ser tratada como sendo estrutural.

Mas a margem para manter a redução pode ser curta, correndo risco de ser chumbada pelo Tribunal Constitucional. E, se depender da CGTP, o Palácio Ratton será o local para onde será encaminhada caso venha a ser legislada. Nobre dos Santos, vice-secretário-geral da UGT, também avisa que "se houver uma tentativa de prolongamento, seremos contra".

O DN/Dinheiro Vivo questionou o Ministério do Emprego e Segurança Social sobre se equaciona voltar a prolongar esta medida mas não obteve resposta até ao fecho da edição.

A pressão para que o tema regresse à agenda será maior se, no Orçamento do Estado para 2015, o Governo voltar a reduzir para metade o valor das horas extraordinárias na função pública e empresas públicas, devido à diferença que causará nos setores onde o peso das horas extra é mais relevante, como é o caso dos transportes.

Cálculos da Antrop dão conta de que a medida que vigora até 31 de dezembro permitiu às empresas privadas de transportes reduzir de 31 milhões para 25 milhões de euros os custos anuais com horas extra. Cabaço Martins refere, contudo, que seria ainda mais relevante para o setor dispor de legislação específica adaptada às necessidades dos transportes, tal como existe na panificação, exemplifica.

Dados facultados em 2012 pelo Ministério da Economia sobre o impacto das alterações ao Código do Trabalho concluía que o pagamento pela metade das horas extraordinárias e dos feriados iria permitir às empresas reduzir em 0,63% os custos por horas trabalhadas. Mais relevante seria o impacto da eliminação dos quatro feriados, que na altura ficou avaliado em 1,71%.

Em 2012, os portugueses assistiram à eliminação dos feriados de 5 de outubro, 1 de dezembro, Corpo de Deus e 1 de novembro (estando prevista uma reavaliação destes dois últimos em 2017), o que fez que Portugal passasse a ser um dos países com menos feriados. Tendo em conta os atualmente existentes, o calendário de 2015 evidencia um panorama bem menos gene-roso do que o de 2014. Enquanto este ano os trabalhadores contaram com cinco fins de semana prolongados e cinco possibilidades de ponte (incluindo nestas contas os feriados municipais de Lisboa e do Porto e o Carnaval), no próximo ano terão apenas três possibilidades de pontes e três fins de semana prolongados.

* Patrões têm de provar que não podem pagar  o justo valor do preço/hora do trabalhador: 

 1- Revelar em que tipo de automóvel se deslocam e também a família, irá algum filhinho para a faculdade em viatura própria?

 2- Revelar património mobiliário e imobiliário em seu nome, da mulher ou dos filhos menores ou recém inseridos no mercado de trabalho.

 3- Que tipo de férias usufruiu nos últimos três anos, ou fins de semana em sítio caros.

Os trabalhadores não têm de pagar os "luxos" do patronato através de redução de salário.

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