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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Dívida pública revista em quase
 9 mil milhões de euros

Há mais 268 entidades que passaram a contar para a dívida pública, entre elas está a FLAD, empresas da CGD e a AICEP.
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O INE enviou terça-feira para Bruxelas a segunda notificação ao abrigo do Procedimento por Défices Excessivos com uma estimativa de dívida pública de 214,2 mil milhões de euros, uma informação da responsabilidade do Executivo. Este valor fica 8,9 mil milhões de euros acima da estimativa que havia comunicado no final de Março, na primeira notificação.

A explicar uma boa parte deste aumento está a inclusão no perímetro das Administrações Públicas de 268 entidades e empresas até agora excluídas, entre elas estão os hospitais EPE, CP, a Estamo e Sagestamo, a Parpública, mas também holdings e entidades detidas ou participadas por empresas públicas, desde a CGD, à TAP, passando pela AICEP ou pelo Fundo de Garantia de Depósitos e várias fundações, onde se conta, por exemplo, a FLAD.

Do aumento de 8,9 mil milhões de euros estimado pelo Governo não é possível saber quanto se deve às alterações metodológicas. Para o período entre 2010 e 2013 o INE fez as contas e estimou um aumento de dívida que varia entre os 11 mil milhões de euros em 2010  e os 6 mil milhões de euros de 2013.

A inclusão de novas entidades no perímetro das AP decorre de várias alterações nos critérios de avaliação, explica o INE. Das 268 entidades 117 registaram vendas inferiores a 50% dos custos de produção, incluindo os custos com líquidos com juros (a inclusão de juros é a novidade). Outras 92 foram incluídas porque praticam preços que não resultam de factores de mercado ou têm procura totalmente assegurada pelas Administrações Publicas. Outras 38 entidades foram consideradas "instituições sem fins lucrativos controladas pelas AP", 13 são "’holdings’ com nulo ou reduzido número de pessoas ao serviço e que não exercem actividades de gestão das actividades subsidiárias" e "8 são instituições públicas de regulação de mercados".

CGD protesta com inclusão

Algumas das entidades que surpreenderam por fazerem parte da lista do INE são empresas detidas pela CGD, entre elas a Wolfpart, uma holding para o sector imobiliário que o Económico noticiou como agravando a dívida em 400 milhões de euros. Além desta empresa passam a contar para a dívida e o défice pelo menos a Caixa Gestão de Activos, a Caixa Desenvolvimento e a Caixa Seguros.

Em reacção, o banco público protestou: "foram, em devido tempo, prestados os pertinentes esclarecimentos ao INE e manifestado o entendimento de não haver fundamento para a sua inclusão na mencionada lista", escreveu fonte oficial do banco num comunicado enviado, acrescentando que as entidades agora consideradas para efeitos de dívida e défice são instrumentais para a actividade do banco e que poderão voltar a ser integradas na instituição.

As novidades vão da FLAD à Marina da Expo

O INE publicou a nova lista das entidades que passam a contar para a dívida e défice. Entre as novidades estão entidades que vão da FLAD à Marina da Expo.

Défice público no primeiro 

semestre nos 6,5% do PIB

Nos primeiros seis meses do ano o défice orçamental das Administrações Públicas ficou em 6,5% do PIB. O Executivo quer fechar o ano com desequilíbrio de 4,8%.
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Nos primeiros seis meses do ano, as despesas das Administrações Públicas ultrapassaram as receitas em 5.573 milhões de euros, o que equivale a um défice orçamental de 6,5% do PIB, um valor que está uma décima abaixo dos 6,6% de há um ano, avançou esta terça-feira, 30 de Setembro, o Instituto Nacional de Estatística (INE). Estes valores são já calculados ao abrigo das novas regras europeias de contabilidade e comparam com um objectivo para final do ano de 4,8% do PIB, deu também hoje conta o INE, com base em previsões do Executivo.

"Para o conjunto do primeiro semestre de 2014, o saldo global das AP fixou-se em -5.573,7 milhões de euros, correspondendo a -6,5% do PIB (-6,6% do PIB em igual período do ano passado)", lê-se na nota divulgado pelo INE.

O instituto dá também conta do desequilíbrio das contas pública no ano terminado em Junho: considerando esses 12 meses, o défice público foi de 4,8% do PIB, mais 0,7 pontos que o valor registado nos 12 meses terminados em Março."A necessidade de financiamento das Administrações Públicas registou um aumento de 0,7 pontos percentuais no ano terminado no segundo trimestre de 2014, relativamente ao ano terminado no trimestre anterior, atingindo 4,8% do PIB", escrevem os técnicos do INE.

"Este aumento da necessidade de financiamento resultou de um aumento significativo da despesa superior ao verificado na receita", continuam os especialistas do INE, que explicam que "o aumento da despesa foi em grande medida determinado pelo aumento da despesa de capital, e, em menor grau, pelo aumento das despesas com pessoal. Pelo contrário, o consumo intermédio diminuiu", escrevem, concretizando de seguida que "o aumento da despesa de capital resultou do registo, como transferências de capital, das operações de financiamento do Estado às empresas Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA e Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (1192 milhões de euros) e do perdão do empréstimo (write-off) que a Parvalorem detinha sobre o BPN Crédito (96 milhões de euros) associado à venda do BPN Crédito pela Parparticipadas".

Objectivo para final do ano pressionado

O Governo tem afirmando que as operações de caracter excepcional e decorrentes das alterações contabilistas serão descontas pela troika na avaliação aos objectivos orçamentais nacionais. No entanto, mesmo descontando esse efeito, os números agora revelados pelo instituto de estatística antecipam um segundo semestre difícil para o executivo.

É que ignorando o efeito dos empréstimos à Carris e a STCP, e as perdas com o BPN, o défice no primeiro semestre do ano baixaria de 6,5% para 5,1% do PIB. Fazendo o mesmo para o objectivo anual, obter-se-ia, uma redução da meta de 4,8% do PIB para 4,1%. Ou seja, o Governo tem que compensar um desvio de quase 1% do PIB na segunda metade do ano, um objectivo ambicioso, tendo em conta que nos meses do Verão a despesa com pessoal foi mais alta que o esperado, e que continuam a existir sinais de pressão noutras rúbricas.

* E as hienas congratulam-se e riem...


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