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HOJE NO
  "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Contas bancárias penhoradas 

aumentam 10 vezes num ano

Uma mudança na lei em 2013 permitiu que a execução de penhoras passasse a ser feita sem a autorização de um juiz. 

Um pedido de informação ao Banco de Portugal, efetuado por um agente de execução, e o acesso a um programa informático específico aceleraram todo o processo, que agora demora pouco mais de duas semanas. 

O resultado é uma subida astronómica dos números de congelamento e apreensão de contas bancárias. Por mês, a média de penhoras é de 7800 contas quando, anteriormente, a média anual rondava as 790. Os devedores só têm uma garantia: na sua conta bancária terá de ficar disponível uma quantia equivalente ao salário mínim.

* Uma lei perigosa que abre precedentes a leis ainda mais arbitrárias e  perigosas. Um agente de execução não é garantia de nada, não tem o peso e o valor de uma decisão em tribunal.

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