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"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
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PCP contra a criminalização
dos maus tratos a animais
A criminalização dos maus tratos a animais de companhia foi hoje
aprovada na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais com os
votos contra do PCP, que considera as penas desproporcionadas.
.
.
O
projeto de lei estabelece que "quem, sem motivo legítimo, infligir dor,
sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de
companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa
até 120 dias".
Se dos maus tratos resultar a morte do animal de companhia, "a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção, o agente é punido com a pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias".
Na votação do projeto de lei conjunto do PSD e do PS, o CDS-PP votou contra o artigo de alargamento dos direitos das associações zoófilas, equiparando-as a organizações não-governamentais ambientais e dando-lhes o direito a constituírem-se assistentes em processos e dispensadas do pagamento de custas judiciais.
A deputada do CDS-PP Teresa Anjinho manifestou dúvidas sobre a competência da comissão de Assuntos Constitucionais para se pronunciar sobre uma matéria que remete para outra comissão, nomeadamente a de Ambiente, e relativamente à qual deveriam ser ouvidas entidades competentes na área ambiental.
As dúvidas da deputada foram apoiadas pelo presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão (PSD), que considerou tratar-se de uma questão de "qualidade legislativa".
Teresa Anjinho ainda pediu que esta questão em específico fosse separada da criminalização dos maus tratos a animais de companhia, dada a posição inequívoca dos centristas a favor dessa criminalização, mas o deputado do PSD Hugo Velosa considerou que as matérias deviam ser todas submetidas a votação.
Face às reservas do CDS, Hugo Velosa referiu que as iniciativas legislativas já se encontram no parlamento há um ano, mas a deputada centrista fez questão de dizer que não foi consultada sobre a matéria.
"Presumo que tenha sido em debate interno pelo PSD e pelo PS, nós no CDS só na semana passada tivemos conhecimento do texto de substituição", declarou.
Pelo PCP, o deputado António Filipe justificou o voto contra a criminalização dos maus tratos a animais de companhia, afirmando que "seria preferível encontrar regime contraordenacional suficientemente dissuasor dos maus tratos, do abandono".
"É desproporcionado", afirmou, considerando que ao articulado introduz "um pequeno anexo no Código Penal" e cria "uma distorção na estrutura do Código Penal, que introduz uma arquitetura estranha".
* Quem trata mal animais é incapaz de tratar bem as pessoas, portanto saudamos com alegria a aprovação da lei.
Não estranhamos a atitude do PCP, um partido que considera como democrático o regime de Kim Jong-Un, o assassino da Coreia do Norte, que manda matar quem se lhe opõe, não deve achar de grande monta maltratar animais.
Se dos maus tratos resultar a morte do animal de companhia, "a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção, o agente é punido com a pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias".
Na votação do projeto de lei conjunto do PSD e do PS, o CDS-PP votou contra o artigo de alargamento dos direitos das associações zoófilas, equiparando-as a organizações não-governamentais ambientais e dando-lhes o direito a constituírem-se assistentes em processos e dispensadas do pagamento de custas judiciais.
A deputada do CDS-PP Teresa Anjinho manifestou dúvidas sobre a competência da comissão de Assuntos Constitucionais para se pronunciar sobre uma matéria que remete para outra comissão, nomeadamente a de Ambiente, e relativamente à qual deveriam ser ouvidas entidades competentes na área ambiental.
As dúvidas da deputada foram apoiadas pelo presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão (PSD), que considerou tratar-se de uma questão de "qualidade legislativa".
Teresa Anjinho ainda pediu que esta questão em específico fosse separada da criminalização dos maus tratos a animais de companhia, dada a posição inequívoca dos centristas a favor dessa criminalização, mas o deputado do PSD Hugo Velosa considerou que as matérias deviam ser todas submetidas a votação.
Face às reservas do CDS, Hugo Velosa referiu que as iniciativas legislativas já se encontram no parlamento há um ano, mas a deputada centrista fez questão de dizer que não foi consultada sobre a matéria.
"Presumo que tenha sido em debate interno pelo PSD e pelo PS, nós no CDS só na semana passada tivemos conhecimento do texto de substituição", declarou.
Pelo PCP, o deputado António Filipe justificou o voto contra a criminalização dos maus tratos a animais de companhia, afirmando que "seria preferível encontrar regime contraordenacional suficientemente dissuasor dos maus tratos, do abandono".
"É desproporcionado", afirmou, considerando que ao articulado introduz "um pequeno anexo no Código Penal" e cria "uma distorção na estrutura do Código Penal, que introduz uma arquitetura estranha".
* Quem trata mal animais é incapaz de tratar bem as pessoas, portanto saudamos com alegria a aprovação da lei.
Não estranhamos a atitude do PCP, um partido que considera como democrático o regime de Kim Jong-Un, o assassino da Coreia do Norte, que manda matar quem se lhe opõe, não deve achar de grande monta maltratar animais.
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