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  "DIÁRIO DE NOTÍCIAS

DA MADEIRA"

MP pede condenação com pena suspensa de ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues

O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação com pena suspensa da antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e de mais dois arguidos, e o pagamento de uma indemnização ao Estado.

Maria de Lurdes Rodrigues e outros três arguidos estão acusados de prevaricação de titular de cargo político.

Nas alegações finais que hoje decorrem, além da condenação com pena suspensa de Maria de Lurdes Rodrigues, o procurador do Ministério Público pediu também a condenação para o advogado João Pedroso e para João Silva Batista, ex-secretário-geral do Ministério da Educação. 

"O MP entende que a lei impõe a suspensão da execução da pena, que deve ficar condicionada à entrega de uma quantia ao Estado", referiu o procurador. 

Por outro lado, o Ministério Público pediu a absolvição da arguida Maria Matos Morgado, à altura dos factos chefe de gabinete. 

Em causa está a contratação de João Pedroso, por ajuste directo, para exercer tarefas de consultoria jurídica, a partir de 30 de Janeiro de 2007. 

A acusação sustenta que, pela contratação do irmão de Paulo Pedroso, antigo dirigente do PS, o Ministério estipulou o pagamento de 220 mil euros (sem IVA), que João Pedroso receberia em duas prestações de 40 por cento (106.480 euros), uma até 20 de fevereiro e outra até 20 de julho de 2007, e uma com os remanescentes 20 por cento (53.240), até dezembro do mesmo ano.

* Pena suspensa porquê? Quando é que os prevaricadores de titular de cargo público vão para a prisão com a mesma frequência com que prevaricam, Portugal é um Estado de Direito para quem, para aqueles, por exemplo, que deixam morrer dois doentes do coração  por não lhes ter sido prestada assistência devida??? 

A senhora em questão só mudou de tacho, foi para a Fundação Luso Americana.

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