21/07/2014

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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Governo lança portal com 115 indicadores municipais que custou 100 mil euros

O novo Portal da Transparência Municipal foi hoje apresentado e já está disponível para consultas por município e comparativas. Porém, o Governo quer evitar que os cidadãos fiquem “viciados” em rankings e limita a comparação a 25 autarquias.
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O Governo criou uma página que agrega 115 indicadores relativos à gestão municipal de variadas entidades, que permite "conhecer a realidade concreta dos municípios" e "comparar essa realidade" com outros municípios, afirmou esta tarde o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.
O Portal da Transparência Municipal já está online e permite conhecer qual a dívida por habitante, os impostos que são cobrados ou o número de funcionários e dirigente por município.

ERROS MEUS, MÁ FORTUNA...
"É um instrumento que vai melhorar a qualidade da nossa democracia", afiançou o ministro, esta tarde, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em Lisboa. Além disso, este portal "vai permitir combater o que existe de preconceito quanto à qualidade da nossa gestão autárquica", até porque "a grande maioria dos municípios é exemplar". Por outro lado, estes dados vão ajudar a prosseguir a agenda de descentralização do Governo, nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Social.

O novo portal, cuja gestão estará a cargo da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), foi desenvolvido pela empresa Xpand It, que cobrou 75 mil euros pela plataforma, precisou o secretário de Estado da Administração Local, Leitão Amaro. Além desse custo foi necessário adquirir material informático no valor de 22 mil euros que permitisse o acréscimo de tráfego que este portal vai gerar, o que deixa a despesa em 97 mil euros.

Pesquisas limitadas a 25 municípios
Se está a pensar fazer listas a ordenar os municípios do melhor para o pior quanto à dívida total, por exemplo, é melhor perder as esperanças. Só é possível comparar um determinado município com outros 24. "Queríamos começar sem viciar os utilizadores nos rankings", justificou Leitão Amaro. O objectivo é também evitar comparar municípios com "realidades diferentes".

Nesse particular, foi criado o conceito de "municípios comparáveis", que compara "os 15 municípios mais parecidos do ponto de vista sócio-económico", com o objectivo de permitir que as comparações sejam mais correctas e adequadas.

Apesar disso, é possível comparar várias vezes 25 municípios e exportar os dados para uma folha de cálculo do Excel. Como se trata de 308

O portal está ainda disponível em inglês e "apenas a Noruega tem algo parecido" com este novo portal, sublinha o governante. A Associação Nacional de Municípios demonstrou "abertura" face a este novo mecanismo.

Na terça-feira, 22 de Julho, será a vez da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) lançar o Anuário Financeiro dos Municípios 2013.

* A mão da CENSURA quando limita comparações a 25 municípios, um secretário de Estado PATERNALISTA preocupado com os vícios dos internautas. O portal da Noruega só é parecido porque não tem qualquer limitação, chama-se transparência, que a opacidade do governo português não permite.


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