MANUEL TAVARES

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Manda Bruxelas. Mesmo!

O dia de ontem foi paradigmático do que são as reais relações de poder entre as autoridades da União e as nacionais no atual quadro político da Zona Euro. Apesar de todas as constatações filosóficas e políticas sobre o défice democrático de que sofre a relação entre o Parlamento, a Comissão e o conselho de chefes de Estado, ou entre o centro e a periferia ou ainda entre o Norte e o Sul, o real poder da Europa que temos pode ser medido com grande exatidão pelas próprias palavras trocadas entre políticos eleitos e eurocratas. No caso de ontem, trata-se das palavras educadas e rigorosas, em tom de falinhas mansas, com as quais o presidente do Eurogrupo respondeu à decisão do Governo português em protelar o recebimento da última tranche do programa de assistência financeira gerido pela troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional). 

Sentado em cima dos 76,4 mil milhões que a troika já nos emprestou, Jeroen Dijsselbloem usou a teórica separação de poderes para classificar a decisão portuguesa de protelar o recebimento dos últimos 2,6 mil milhões de ajuda financeira como "soberana" e leu-a à luz... dos mercados: "Portugal tem uma liquidez confortável e houve uma melhoria significativa no acesso aos mercados financeiros". Mas o exercício do poder não implica necessariamente arrogância e se há método exercitado todos os dias nos corredores do poder da União esse certamente é o das falinhas mansas para explicar as mais duras regras dos... mercados. Nas palavras do próprio: "O mais importante foi a reafirmação de que Portugal manterá o caminho das reformas".

Que palavras aparentemente tão clássicas, tão rigorosas e tão mansas tenham, ou não, uma relação direta com a reposição dos cortes aplicados aos salários dos trabalhadores da Função Pública, anunciada também ontem, é questão para as mundividências dos especialistas e gurus do espetáculo político.

Por mim, apenas consigo recordar factos.
Que esses cortes - entre 3,5 e 10% para salários acima de 1500 euros - principiaram a ser aplicados em 2011, com o Governo de Sócrates já enredado nos PEC da ajuda financeira negociada com a Comissão Europeia.

Que tendo durado até 2013, a base de incidência desses mesmos cortes foi alargada pelo atual Governo, atingindo todos os salários da Função Pública acima de 675 euros, constituindo-se numa das normas do Orçamento do Estado para 2014 chumbadas pelo Tribunal Constitucional.

Que a reposição da medida dos cortes socialistas pela maioria PSD/CDS vem acompanhada da declaração da sua reversibilidade progressiva.

E assim sendo, talvez me seja permitida uma conclusão retirada dos factos: manda Bruxelas. Mesmo!

IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
13/06/14


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