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HOJE NO

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Tribunal de Contas poupou 

147 milhões ao Estado

Segundo os números apresentado, instituição presidida por Guilherme d'Oliveira Martins fez ainda correcções financeira na ordem dos 1,5 mil milhões de euros 

A intervenção do Tribunal de Contas (TdC) na fiscalização dos contratos público permitiu, em 2013, uma poupança ao Estado de 147 milhões de euros, através de 712 recomendaões feitas pelo tribunal. O número consta do último relatório de atividades do órgão presidido por Guilherme d"Oliveira Martins, documento que identifica ainda os chamados "trabalhos a mais" como uma das causas para o empolamento dos preços das obras públicas.

Segundo os números do relatório de atividades, para além das poupanças, o TdC afirma ainda ter efetuado correcções financeiras na ordem dos 1,5 mil milhões de euros nas 118 recomendações que efetuou durante o ano de 2013.

O relatório de atividades do Tribunal de Contas revela ainda que os "trabalhos a mais" foram, no ano passado, a principal irregularidade detetada nas empreitadas públicas. O tribunal, exemplificando, recorda o caso da construção da escola básica de Ponta Garça, nos Açores, que, após a adjudicação inicial, o projeto teve sete contratos adicionais.

O projeto inicial tinha um custo de 14,8 milhões de euros. As modificações que foram sendo introduzidas colocaram o preço nos 15 milhões de euros. A despesa total decorrente da execução da obra - que implicou ainda a medição de trabalhos não efetuados - cifrou-se nos 23,4 milhões de euros, "ultrapassando em 58,12% o valor da adjudicação inicial" e em 87% o preço base com que a obra foi lançada (12,5 milhões).

* O Tribunal de Contas é uma das poucas instituições que luta incessantemente contra a vigarice.

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