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PS diz que PSD só recuou na

 revisão constitucional depois 

de posição de Seguro

O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, atribuiu ao PSD a "manobra dilatória" de apresentação de uma proposta de revisão constitucional pelos deputados sociais-democratas da Madeira, afirmando que só foi recusada depois de o líder socialista ter-se mostrado indisponível para rever a Constituição.

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"Temos consciência que esta proposta do PSD só foi recusada pelo PSD nacional depois de o secretário-geral do PS ter dito ontem não à revisão constitucional, [ter dito] não é possível fazer-se uma revisão constitucional com quem governa contra a Constituição, contra o estado de direito", afirmou Alberto Martins aos jornalistas no parlamento.

O presidente da bancada socialista considerou que se tratou de "uma manobra dilatória sem consistência, proposta pelo PSD, insolitamente iniciada por alguns deputados do PSD Madeira, mas contendo normas que não iludem ninguém".

"Quando vem na proposta a inscrição na Constituição da República de regras relativas ao défice orçamental, ninguém está a pensar que o doutor Alberto João Jardim se lembrasse desta proposta", sustentou.

Alberto Martins reiterou "o PS não está disponível para estas manobras dilatórias, que não são sérias", considerando que que a "iniciativa morreu à nascença".

"O PSD e o Governo governam contra a Constituição da República, o estado de direito e regras essenciais da democracia. Agora parece que pretendem eliminar a Constituição da República, extinguir o Tribunal Constitucional e pôr em causa valor essenciais do regime democrático", sustentou.

O PSD demarcou-se hoje da proposta de revisão da Constituição da República apresentada pelos deputados sociais-democratas eleitos pela Madeira, por discordar do seu conteúdo e do momento escolhido para a abertura do processo de revisão constitucional.

O vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD e deputado José de Matos Correia afirmou que a proposta entregue quarta-feira não foi concertada com a direção nacional do partido, que a vê como "um ato normal" e "um exercício de um direito", mas discorda de parte das propostas, a começar pela extinção do Tribunal Constitucional e pelas "matérias de autonomia regional".

Matos Correia considerou que a proposta "é extemporânea", assinalando que, quando falta pouco mais de um ano para um ato eleitoral, "o tempo não é adequado para permitir os consensos que a revisão da Constituição exige".

A proposta entregue quarta-feira pelos deputados do PSD eleitos pela Madeira prevê a extinção do Tribunal Constitucional, a criação de uma secção constitucional no Supremo Tribunal de Justiça, a possibilidade de submeter a referendo alterações à Lei Fundamental e a eliminação da fiscalização preventiva das leis.

Ao nível regional, o projeto visa o reforço da autonomia, com um "alargamento dos poderes da Assembleia Legislativa", a extinção da figura do Representante da República, a possibilidade de existência de partidos regionais e de apresentação de candidaturas independentes à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas.

* A hipocrisia é um espanto.

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