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ESTA SEMANA NA

"VISÃO"

Portugal: 

o paraíso fiscal dos estrangeiros 

Reformados e profissionais de alto valor estão a fixar residência em Portugal, beneficiando de isenções e reduções nas taxas de IRS. Há outros países europeus a fazer o mesmo. Descubra quais:

O regime fiscal dos residentes não habituais foi publicado em 2009, mas só no final de 2012 se limaram arestas burocráticas que estavam a colocar entraves à aplicação da lei. Por essa razão é que 2013 foi o ano da grande explosão de pedidos de isenção ou de redução das taxas de IRS. 

 

PRÓXIMOS RESIDENTES...

O ano passado, as finanças registaram 1 078 novos pedidos de inscrição, o que representa um aumento de 98% face aos anos anteriores. Este ano, a média tem sido de dois por dia. Holandeses, franceses e suíços encabeçam a lista.

Em linhas gerais, o estatuto permite que os reformados que recebam a pensão noutro país tenham isenção de IRS durante 10 anos. Por outro lado, os profissionais de valor acrescentado (como engenheiros ou investigadores) que venham trabalhar para Portugal beneficiam de uma taxa fixa de 20% de IRS, pelo mesmo período.

O QUE DIZ A LEI: 

PARA SER ENQUADRADO NO REGIME HÁ DUAS CONDIÇÕES:

• Não ter sido tributado como residente fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores;
• Viver em Portugal 183 dias por ano ou, tendo vivido menos tempo, possuir uma habitação com a intenção de a manter como residência habitual

* SIMPLEX

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