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HOJE NO
  "JORNAL DE NEGÓCIOS"

Portugal vai tentar acordo com Bruxelas

. na multa do serviço universal

A coima aplicada esta quarta-feira, 25 de Junho, pelo Tribunal Europeu de três milhões de euros por Portugal ter adjudicado à PT, em 1995, o serviço universal sem concurso público não pode ser alvo de recurso. Mas Sérgio Monteiro admite tentar acordo com Bruxelas para não a pagar.

O Estado português vai tentar que a coima aplicada no caso do serviço universal de telecomunicações não seja aplicada, assegurou esta quarta-feira, 25 de Junho, o secretário de Estado das Comunicações, Sérgio Monteiro. Ainda assim esta coima não é recorrível.

"Na medida do possível procuraremos que a multa possa não ser aplicada", garantiu num encontro com jornalistas, garantindo haver diálogo, para esse efeito, com a Comissão Europeia.

O Tribunal Europeu aplicou esta quarta-feira uma coima de três milhões de euros a Portugal por não ter atribuído, em 1995, o serviço universal através de concurso público.

Sérgio Monteiro diz, no entanto, acreditar que para a redução do valor da coima diária face ao pedido por Bruxelas "terá pesado o histórico irrepreensível de Portugal nos últimos três anos". O secretário de Estado afastou, por outro lado, responsabilidades deste Governo no processo. Mas admite que afecta a reputação do País.

* As diatribes dos vários governos de excelência que temos tido, o povo paga.

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