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195.UNIÃO

EUROPEIA

ABC DA EUROPA

LETRA "T"

O Negócios lançou em parceria com a Universidade Católica uma nova ferramenta para nos ajudar a percorrer os caminhos da União Europeia e a descodificar o seu jargão. . 
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O trabalho foi coordenado pelos professores Armando Rocha e Luís Barroso, e pela jornalista Eva Gaspar, tendo envolvido directamente alunos da Católica.

Reproduzimos com o devido respeito

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Taxa aduaneira -

Taxa aduaneira é qualquer encargo de natureza fiscal ou equivalente imposto direta ou indiretamente a uma mercadoria pelo facto de transpor uma fronteira; são proibidos pelos Tratados. Para obviar a medidas protecionistas dos Estados-Membros, também são proibidas quaisquer medidas de efeito equivalente, independentemente da sua designação formal ou nomenclatura.
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Tratados -

Acordos internacionais entre os Estados-Membros, instituíram a União Europeia e têm por objeto definir as suas atribuições, competências e organização interna. No interior da ordem jurídica da União Europeia, dispõem uma natureza “constitucional”, pois são parâmetro de validade de todos os atos adotados pelas instituições europeias.
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Tribunal de Contas -

Instituição europeia a quem compete o controlo da legalidade e da regularidade das receitas comunitárias, bem como da correção da gestão financeira no âmbito da União Europeia. Não é um verdadeiro tribunal, uma vez que emite pareceres e recomendações, e não sentenças ou acórdãos.
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Tribunal de Justiça da União Europeia

Instituição que engloba 3 categorias de tribunais: o Tribunal de Justiça; o Tribunal Geral; e o Tribunal da Função Pública. É a jurisdição especializada e permanente a quem compete garantir a correta interpretação e aplicação do direito da União.

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