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185.UNIÃO

EUROPEIA

ABC DA EUROPA

LETRA "I"

O Negócios lançou em parceria com a Universidade Católica uma nova ferramenta para nos ajudar a percorrer os caminhos da União Europeia e a descodificar o seu jargão.

O trabalho foi coordenado pelos professores Armando Rocha e Luís Barroso, e pela jornalista Eva Gaspar, tendo envolvido directamente alunos da Católica.

Reproduzimos com o devido respeito

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Impostos -

Não existem impostos europeus cobrados aos cidadãos da União (exceto os que são cobrados aos seus funcionários). Ainda assim, há quem considere que a sua introdução (i.e., de impostos cobrados pelo simples facto de os indivíduos integrarem a comunidade política da União) pode fomentar a integração política europeia, na medida em que promove uma dimensão participatória e de reciprocidade nas relações entre os cidadãos e a União.
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Integração (— política) -

Processo contínuo de transferência de competências e políticas para a União, que porventura passará pela criação de uma estrutura de tipo federal. Pressupõe que, antes da sua efetivação no plano económico e jurídico, se aprofunde a aproximação cultural entre os povos e cidadãos dos Estados-Membros.
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Interpretação conforme -

Decorre do princípio do primado e implica o dever de todo o direito nacional ser interpretado de acordo com as normas de direito da União (ex. o ato nacional de transposição deve ser interpretado à luz da diretiva). No interior da União, este princípio determina o dever de os regulamentos, diretivas e decisões (entre outros atos) serem interpretados de acordo com os Tratados.
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IVA -

O IVA é um imposto indireto que incide sobre o consumo (i.e., sobre o valor acrescentado com a aquisição de bens e serviços consumo). O IVA é encarado como um imposto neutro e eficiente na obtenção de receitas fiscais. Foi introduzido por meio da União Europeia em 1967, estando atualmente em vigor a Diretiva de 2006. Apesar de o sistema ser harmonizado, os Estados-Membros conservam o poder de fixar a taxa de imposto.

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