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196.UNIÃO

EUROPEIA

ABC DA EUROPA

LETRA "U"

O Negócios lançou em parceria com a Universidade Católica uma nova ferramenta para nos ajudar a percorrer os caminhos da União Europeia e a descodificar o seu jargão. . 

O trabalho foi coordenado pelos professores Armando Rocha e Luís Barroso, e pela jornalista Eva Gaspar, tendo envolvido directamente alunos da Católica.

Reproduzimos com o devido respeito

União aduaneira -

A união aduaneira foi estabelecida em 1957 com o Tratado de Roma, tendo em vista a concretização de um mercado comum. A sua concretização passa pela eliminação das taxas aduaneiras ou medidas de efeito equivalente, funcionando como uma zona de comércio livre onde as mercadorias podem circular livremente.
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União de Direito (Princípio da —) -

Proclamado no acórdão Partido Ecologista “Os Verdes” c. Parlamento Europeu, de 23 de abril de 1985, este princípio comporta três dimensões: a inexistência de espaços de “não legalidade” no seio da União Europeia; o estabelecimento de limites normativos à atuação das instituições europeias; e a instituição de mecanismos de controlo jurisdicional dos atos da União Europeia.
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União Económica e Monetária -

A União Económica e Monetária representa um passo de grande importância no movimento de integração europeia. Consiste na coordenação das políticas económicas e fiscais dos Estados-Membros, com a criação de um mercado interno dotado de uma moeda única — o euro — cuja emissão é controlada pelo Banco Central Europeu.
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Universidade estrangeira (Acesso a —) -

Qualquer cidadão europeu pode estudar numa Universidade de outro Estado-Membro nas mesmas condições do que os nacionais desse Estado. O direito da União proíbe qualquer discriminação em razão da nacionalidade, mas não impõe um procedimento uniforme de acesso ao ensino superior, nem proíbe a exigência de conhecimentos linguísticos necessários para a frequência e obtenção do grau.

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