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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Tribunal Constitucional é o maior risco,

. aponta a Comissão Europeia

Bruxelas considera que persistem “importantes riscos negativos” em torno da economia portuguesa que, nesta altura, “são sobretudo de natureza legal”.

A Comissão Europeia (CE) considera que o Tribunal Constitucional é uma das principais ameaças ao desempenho orçamental de Portugal durante este ano devido às decisões pendentes no Palácio Ratton sobre a legalidade dos cortes salariais na Função Pública e da Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões.

 

"Embora os riscos ao cumprimento do défice para 2014 estejam mais equilibrados, os riscos negativos ainda são relevantes. Os riscos negativos em torno das projecções orçamentais são sobretudo de natureza legal, dado que elementos essenciais do Orçamento do Estado para 2014 e do Orçamento Rectificativo foram submetidos à avaliação do Tribunal Constitucional", lê-se no Boletim da Primavera da CE, que não considera os resultados da última avaliação da troika ao programa português.

Também ontem, na intervenção em que anunciou a opção por uma saída do actual programa de assistência económica e financeira sem linha cautelar, Pedro Passos Coelho se referiu aos "eventuais riscos internos, nomeadamente de natureza legal ou política" que poderão seguir-se à saída da ‘troika'.

As medidas pendentes da avaliação constitucional valem 1.500 milhões de euros. Portugal está comprometido com um défice de 4% do PIB este ano. A Comissão Europeia mantém o cenário macroeconómico saído da 11.ª avaliação, que aponta para um crescimento de 1,2% do PIB este ano e de 1,5% em 2015, valores semelhantes à previsão do Governo no Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018.

Bruxelas alerta ainda no Boletim para os "elevados" riscos de implementação do "ambicioso" programa de reformas, referindo em contrapartida que o "forte" crescimento económico previsto pode levar a um aumento das receitas fiscais "maior do que o esperado".

* A comissão europeia é uma realidade "blufada", aos "donos do dinheiro" não interessa a legalidade, importante é sacar juros, não gostam da soberania portuguesa que, infelizmente, é diminuta.

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