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190.UNIÃO

EUROPEIA

ABC DA EUROPA

LETRA "O"

O Negócios lançou em parceria com a Universidade Católica uma nova ferramenta para nos ajudar a percorrer os caminhos da União Europeia e a descodificar o seu jargão.

 

 O trabalho foi coordenado pelos professores Armando Rocha e Luís Barroso, e pela jornalista Eva Gaspar, tendo envolvido directamente alunos da Católica.

Reproduzimos com o devido respeito

Orçamental (Tratado —) -

O Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (TECG), vulgarmente conhecido por Tratado Orçamental, foi assinado, a 2 de março de 2012, pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros (com exceção do Reino Unido e da República Checa). Visa reforçar a disciplina orçamental e estabelece que os orçamentos nacionais devem, em norma, estar em equilíbrio, situação definida como um défice estrutural máximo equivalente a 0,5 % do PIB. Essa regra foi consagrada no direito nacional. Estabelece ainda normas para a redução da dívida pública excessiva.
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Orçamento -

O Orçamento da União resulta de proposta da Comissão, depois decidida entre o Parlamento Europeu e o Conselho, sendo sujeito ao controlo do Tribunal de Contas. Contém as fontes de receita e de despesa da União. Anualmente tem rondado o equivalente a 1% do PIB dos Estados-membros. Visa financiar as políticas europeias nas suas diversas áreas de atuação, incluindo as suas relações externas.
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Outright Monetary Transactions -

Programa anunciado em Setembro de 2012 pelo Banco Central Europeu  que permite a esta entidade proceder à compra de obrigações de dívida pública dos Estados-Membros que integrem o euro. Como o artigo 123.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia proíbe qualquer forma de auxílio financeiro direto aos Estados-membros [proibição de bail out], este programa opera exclusivamente no mercado secundário. Foi considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional alemão que remeteu, porém, a análise final para o Tribunal Europeu de Justiça.

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