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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Há 48 entidades a furar a

 lei dos compromissos

Parvalorem, Metro de Lisboa e 11 hospitais empresa fazem parte da lista de Março, revelada ontem pela DGO.

Mês após mês há dezenas de entidades das administrações públicas que não conseguem respeitar a lei dos compromissos. De acordo com a informação referente a Março, divulgada ontem pela Direcção-geral do Orçamento, há 48 entidades em incumprimento. A falha mais frequente é assumirem despesas superiores aos fundos que têm disponíveis.

 

PARAVALOREM

Na administração central, há 11 entidades em incumprimento. Entre outras, destacam-se a Parvalorem, o Metropolitano de Lisboa, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública e a Direcção-geral do Ensino Superior.

No sector empresarial da saúde há mais 11 hospitais e centros hospitalares a falhar a mesma lei, que procura evitar a acumulação de pagamentos em atraso. Dez assumiram compromissos superiores aos fundos disponíveis (um exemplo é o IPO de Lisboa) e um não reportou os fundos disponíveis, depois de em Fevereiro ter estado em incumprimento por ter assumido despesas a mais.

Há ainda 26 municípios em incumprimento: 21 porque também têm gastos acima dos fundos disponíveis e cinco porque não reportaram o valor dos fundos depois de terem incumprido a lei em Fevereiro.

A acumulação de pagamentos em atraso é um dos problemas identificados desde o início do programa de resgate que o Governo ainda não conseguiu resolver. No segundo Orçamento Rectificativo que o Governo já está a preparar para este ano está previsto um reforço de 300 milhões de euros para a Saúde, com o objectivo de regularizar os pagamentos em atraso.

* E quem são os administradores destas empresas que não cumprem???

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