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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Empresários apoiam 

novos critérios para despedir

As novas regras do despedimento por extinção do posto de trabalho são bem vistas pelos empresários que consideram que o que está em causa é melhoria da gestão das empresas.

Os novos critérios para escolher o trabalhador a despedir em caso de extinção de posto de trabalho, que entram em vigor no próximo mês, recebem o aval dos empresários nacionais. Apesar de algumas vozes dissonantes, a maioria dos empresários ouvidos pelo Diário Económico, considera que com os novos critérios, o sistema se torna mais justo e mais adaptado à realidade económica empresarial.

"Estes critérios melhoram a gestão das empresas, uma vez que são mais completos e mais abrangentes do que apenas a antiguidade", afirma Luís Filipe Pereira, membro do conselho geral da EDP.

O ex-presidente da Efacec acha "bem o princípio de distinguir os trabalhadores pelo seu desempenho, não fazendo tábua rasa da antiguidade". É, adianta, "um passo positivo". Igual opinião tem o presidente da Riopele, José Alexandre Oliveira: "Tenho todo o respeito pela antiguidade, mas esta não pode ser um posto". O empresário considera que "os critérios ajudam as empresas a seriar com mais justiça, uma vez que são mais alargados".

Segundo as novas regras, caso existam vários postos idênticos na secção, o trabalhador a despedir será o que tiver pior avaliação de desempenho, com parâmetros previamente conhecidos. Nas empresas onde não existe um sistema destes, ou em caso de empate, é o emprego do trabalhador com menores habilitações académicas e profissionais que está em risco. Se também aqui for preciso desempatar, será seleccionado, por ordem, o trabalhador mais "caro" para a empresa, o menos experiente na função e, por fim, o que detém menor antiguidade. Actualmente, os critérios em vigor protegem sobretudo os trabalhadores mais antigos.

Para Eduardo Rangel, presidente do grupo Rangel "a liberalização do mercado de trabalho ajuda as empresas a gerir os quadros de forma mais eficaz" e esta medida, acrescenta, "é um passo importante, porque a lei laboral está enferma e o essencial era que isto fosse revisto na Constituição". Rangel admite que "só em casos muito concretos as empresas recorrem a esta figura". Transversal a todos os sectores, a medida que entra agora em vigor é também do agrado de António Rodrigues. O presidente executivo do grupo de construção Casais adianta que a "lei anteriormente era cega e o que deve estar em causa é a sustentabilidade das empresas".

João Costa da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, por seu turno, diz que "esta nova versão , depois do chumbo do Tribunal Constitucional, é mais ajustada à realidade". Recorde-se que o Governo tentou mudar a lei que protegia os trabalhadores mais antigos, mas o Tribunal Constitucional travou a mudança. Foi na sequência deste chumbo que o Governo propôs as regras que agora estão prestes a entrar em vigor.

Em discordância com a nova lei, mas porque consideram que o mercado laboral devia ser mais flexível estão João Miranda da Frulact, Manuel Tarré da Gelpeixe e Eugénio Santos da Colunex. Estes empresários consideram que "não se podem impor postos de trabalho, nem o Estado deve definir critérios para as empresas poderem ou não despedir".

* A extinção do posto de trabalho é normalmente uma farsa, ex: extingue-se o cargo de director de produção e "inventa-se" o cargo de "gestor de produtividade".

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