HOJE NO
"DESTAK"
Há 1,6 mil milhões de austeridade
que não estão explicados
Numa análise ao DEO, o Conselho de Finanças
Públicas considera o documento adequado, mas aponta falta de detalhe e
de consistência às medidas destinadas à redução do défice deste ano e do
próximo: um terço não está explicado.
O Documento de Estratégia Orçamental
(DEO) recentemente apresentado pelo Governo é adequado mas deixa por
explicar 1,6 mil milhões de euros de medidas de consolidação destinadas à
redução do défice deste e do próximo ano, considera o Conselho de
Finanças Públicas (CFP), num relatório divulgado nesta terça-feira.
"O DEO apresenta medidas de consolidação orçamental não
especificadas. Em 2014 representam 1.144 milhões de euros (0,7% do PIB) e
em 2015 ascendem a 517 milhões (0,3% do PIB), o que corresponde a cerca
de um terço das medidas permanentes. Estes montantes respeitam a
medidas para as quais não existe especificação que permita perceber a
sua natureza e composição e, consequentemente, avaliar os respectivos
impactos".
A instituição independente presidida por Teodora Cardoso refere ainda que as medidas de consolidação deste ano e de 2015 "são muito díspares e continuam a parecer sobretudo ditadas pela urgência de conseguir resultados orçamentais, ainda que duradouros, mas sem propor a necessária revisão estrutural do processo orçamental e da reforma dos serviços que as Administrações Públicas prestam à sociedade ou do modo como os fornecem".
"É de saudar a explicitação das medidas de consolidação a integrar no Orçamento do Estado de 2015, que concorre para a credibilização das metas fixadas para esse ano". Permanece, contudo – acrescenta o CFP – a necessidade de as integrar numa "estratégia de médio e longo prazo bem definida que, entre outras coisas, beneficiaria da criação de um modelo de governação que estabeleça com clareza, para cada medida, elementos como: quem é responsável por quê e quando, calendarização dos actos de gestão ou legislativos necessários, processo de articulação entre coordenadores e executores da medida, e processo de auto-avaliação que facilite a correcção de eventuais desvios em tempo oportuno".
Igualmente importante é a prestação regular de informação que permita o acompanhamento externo da execução das medidas, frisa o CFP.
* Justifica-se que o DEO seja um documento opaco, pouco claro, já que é elaborado por mentes brilhantes a roçar o baço.
A instituição independente presidida por Teodora Cardoso refere ainda que as medidas de consolidação deste ano e de 2015 "são muito díspares e continuam a parecer sobretudo ditadas pela urgência de conseguir resultados orçamentais, ainda que duradouros, mas sem propor a necessária revisão estrutural do processo orçamental e da reforma dos serviços que as Administrações Públicas prestam à sociedade ou do modo como os fornecem".
"É de saudar a explicitação das medidas de consolidação a integrar no Orçamento do Estado de 2015, que concorre para a credibilização das metas fixadas para esse ano". Permanece, contudo – acrescenta o CFP – a necessidade de as integrar numa "estratégia de médio e longo prazo bem definida que, entre outras coisas, beneficiaria da criação de um modelo de governação que estabeleça com clareza, para cada medida, elementos como: quem é responsável por quê e quando, calendarização dos actos de gestão ou legislativos necessários, processo de articulação entre coordenadores e executores da medida, e processo de auto-avaliação que facilite a correcção de eventuais desvios em tempo oportuno".
Igualmente importante é a prestação regular de informação que permita o acompanhamento externo da execução das medidas, frisa o CFP.
* Justifica-se que o DEO seja um documento opaco, pouco claro, já que é elaborado por mentes brilhantes a roçar o baço.
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