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HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

Mapa obriga a mudar

 3 milhões de processos 

GNR e Exército vão ajudar a transportar

 os processos entre os tribunais. 

O novo mapa judiciário, que terá de estar pronto até 1 de setembro, obriga ao deslocamento de três milhões de processos, avançou ontem a ministra da Justiça, no Parlamento. 

Paula Teixeira da Cruz garantiu que "o prazo de 1 de setembro é para manter", mas admite um deslizar nos prazos. "Se em nome do interesse maior precisar de deslizar 15 dias ou um mês, deslizo", referiu, acrescentando: "Não vou ser irresponsável e pôr em causa uma reforma." Na reorganização judiciária, que divide o País em 23 comarcas e cria 390 secções de justiça especializadas, Paula Teixeira da Cruz referiu que "não vai haver perda de processos, porque vão manter o número inicial". 

A titular da pasta acrescentou que o "número de transferências vai ser muito menor uma vez que a maior quantidade de processos se concentra nas capitais de distrito e estes não vão sair dali". Nos processos que serão sujeitos a um transporte físico, a ministra da Justiça indicou que há um acordo com a GNR, podendo eventualmente ser necessário o apoio do Exército. 

Paula Teixeira da Cruz recusou que tenha havido inconstitucionalidades, ilegalidades, falta de cumprimento de prazos e outros atrasos e omissões na implementação do novo mapa judiciário. Um diferente entendimento teve o deputado socialista Jorge Lacão, que na sua intervenção considerou que a reforma colide com a exigência constitucional de proximidade dos tribunais dos cidadãos. A reforma estipula o encerramento de 20 tribunais. 

No memorando de entendimento, assinado pelo PS com a troika, estava previsto o fecho de 49 tribunais. Com a reforma serão ainda criadas 27 secções de proximidade e o número de departamentos de investigação e ação penal passa de seis para 14. 

* A sra. ministra pertence a um governo de idoneidade deslizante.  Folclore não lhe falta, enquanto nos põem de tanga vão dançando o tango.

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