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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

PGR "acompanha" situação na holding

 da família Espírito Santo

Procuradoria está atenta às operações da Espírito Santo Internacional. Autoridades admitem pedir informação, mas ESI está sob supervisão do regulador luxemburgês.
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O Ministério Público (MP) está a "acompanhar" a situação da Espírito Santo Internacional (ESI), uma das holdings de topo da família Espírito Santo com sede no Luxemburgo que controla as áreas financeira e não financeira do grupo. Após tornada pública a existência de irregularidades financeiras nesta holding, a Justiça admite vir a solicitar elementos que sejam "relevantes para a investigação criminal".

Em causa estão informações reveladas, na semana passada, no prospecto de aumento de capital do BES, onde se dá conta que uma auditoria externa "identificou irregularidades materialmente relevantes" nas contas da ESI, a holding de topo do grupo onde estão os cinco principais accionistas da família. Já um relatório da comissão de auditoria da Espírito Santo Financial Group (ESFG) terá concluído que não foram registados 1,2 mil milhões de euros de dívidas nas contas de 2012, deixando a ESI numa "situação financeira grave".

"O Ministério Público encontra-se a acompanhar a situação, nomeadamente as notícias vindas a público", avançou ao Económico fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) quando questionada sobre eventuais queixas dos reguladores, na sequência das conclusões do relatório da Comissão de Auditoria da ESFG que constam do prospecto de aumento de capital do BES.

Fonte oficial da PGR dá ainda conta ao Económico que "o relatório em causa ainda não foi recebido", mas sinaliza: "o Ministério Público não deixará de solicitar todos os elementos que considere relevantes para a investigação criminal". De qualquer forma, o Ministério Público não esclarece se o acompanhamento da situação da ESI, sinalizado pelo MP, passa por uma averiguação preventiva ou eventualmente pela abertura de um inquérito. Mas, das autoridades de regulação e supervisão, a iniciativa do Ministério Público é vista como uma "diligência" normal, de quem está a fazer o seu trabalho.

ESI está no Luxemburgo

O facto de a ESI estar sob a supervisão dos reguladores de outro país - o Luxemburgo - limita a intervenção das autoridades portuguesas, quer os reguladores, quer as judiciais. Do lado do Banco de Portugal, a resposta oficial é "sem comentários". Mas o Económico sabe que é claro para Carlos Costa que a responsabilidade na avaliação de quaisquer eventuais irregularidades é do regulador luxemburguês e, depois, se tal se confirmar, das próprias autoridades judiciais desse país, isto porque não está em causa o BES ou a ESFG, a holding que tem cerca de 27,3% do banco. Estas duas instituições são supervisionadas pelo Banco de Portugal, enquanto a ESI não.

A situação financeira da ESI, por ser uma sociedade sediada no Luxemburgo que se rege por direito luxemburguês, releva apenas para efeitos da ordem jurídica desse país - onde a lei prevê (tal como a portuguesa) que a falta de registo contabilístico, se feita com dolo, é ocultação de contas, o que constitui matéria criminal. Daí que a investigação de qualquer possível ilícito criminal ou contraordenacional seja da competência das autoridades do Luxemburgo, não invalidando, porém, a troca de informações com o MP português.

Questionado o BES se o Ministério Público tinha já solicitado o relatório da Comissão de Auditoria da ESFG ou da auditoria realizada à ESI pela KPMG, fonte oficial do banco afirma não fazer comentários.

Após tornada pública a "situação financeira grave" da ESI, o presidente do BES, em entrevista ao Jornal de Negócios , admitiu: "Houve uma negligência grave. Dolo, acho que não. E uma coisa que a KPMG apurou é que não houve desvios de dinheiros".

O presidente executivo do BES, Ricardo Salgado, afirmou ainda que de nada sabia e que foi apanhado de surpresa pelos resultados da auditoria, justificando que a crise financeira o levou a focar-se no banco, em prejuízo da atenção à área não financeira. E assumiu que "não houve controlos adequados ao nível das holdings de topo" e que "todos" cometeram erros no grupo. O "commissaire aux comptes" no Luxemburgo assumiu os erros cometidos na ESI. 

Já sobre as dúvidas quanto à capacidade da ESI de reembolsar o papel comercial colocado junto de clientes do BES, levaram a efectuar uma provisão extraordinária de 700 milhões de euros nas contas de 2013, para acautelar o risco de exposição, incentivada pelo Banco de Portugal (BdP).

Questionados os reguladores (BdP e CMVM) sobre se os relatórios de auditoria e/ou indícios de crime foram enviados para o MP ou solicitados por este, as respectivas fontes oficiais respondem: "não há comentários a fazer".

*  É muita competência...banqueira.

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