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HOJE NO

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Ministra não legisla 'a quente' 

após homicídio de advogada

A ministra da Justiça e a bastonária da Ordem dos Advogados lamentaram hoje o homicídio de uma advogada de Estremoz, mas concordaram que não se deve legislar "a quente" para resolver o problema da segurança destes profissionais. 
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Falando à margem da cerimónia de posse do vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça José Salazar Casanova Abrantes, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, declarou-se "profundamente chocada" com o assassínio da advogada de Estremoz, praticado pelo marido de uma cliente da causídica, reconhecendo que as profissões ligadas ao judiciário, incluindo juízes, procuradores, agentes de execução, são profissões de "altíssimo risco".

Questionada sobre eventuais medidas tendentes a melhorar a proteção dos advogados, Paula Teixeira da Cruz contrapôs que tal não deve ser decidido "a quente", e que a questão deve ser falada com a Ordem dos Advogados, à semelhança do que aconteceu com o homicídio de um agente de execução, ocorrido em 2013, e que motivou um diálogo com o Colégio dos Agentes de Execução e com a Câmara dos Solicitadores, para minorar o problema da segurança.

"Não vamos precipitarmo-nos, nem legislar a quente sobre os acontecimentos", disse a ministra, admitindo contudo que a questão vai ter de ser analisada, com o objetivo de aperfeiçoar a segurança destes profissionais.

Elina Fraga, bastonária dos advogados, salientou o "momento de luto" da OA e de todos os advogados portugueses, considerando que "é preciso que se faça uma reflexão sobre a necessidade de ressaltar publicamente o papel dos advogados, para que o cidadão perceba que o advogado não age no seu interresse próprio, mas age em representação de uma parte".

A bastonário criticou a tendência que existe em Portugal para se legislar "a quente", alterando-se as leis sempre que ocorre uma tragédia, enfatizando que o que é preciso é "alterar as mentalidades" e transmitir a mensagem que "os advogados têm um papel importante e são imprescindíveis ma administração da justiça".

Criticou ainda o facto de a comunicação social veicular muitas vezes posições de "responsáveis da magistratura" e de "responsáveis políticos" que "desvalorizam e menosprezam o papel dos advogados", naquela que é, talveZ, a "mensagem que mais incita à violência contra os advogados".
Uma advogada de 50 anos foi assassinada na terça-feira, em Estremoz, tendo o suspeito, um homem de 54, já sido detido pela PSP.

De acordo com fontes policiais, o crime ocorreu no escritório da advogada, na praça da República, e, na origem do homicídio, estará um processo de divórcio, sendo a vítima a advogada da mulher do suspeito, um comerciante de profissão.
A investigação passou posteriormente para a alçada da secção de homicídios da Polícia Judiciária (PJ).

* Não são necessárias mais leis, importante é que este homicídio seja interpretado como um crime premeditado e a justiça aplique a pena máxima, os assassinos, pedófilos, traficantes, banqueiros e políticos não podem ter saídas precárias.

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