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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

BE apresenta projeto de lei 

Deputados com regime de exclusividade 

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projeto de lei onde pretende ver alterado o estatuto dos deputados, almejando que seja tornado obrigatório o regime de exclusividade dos eleitos à Assembleia da República. 

 

PROMISCUIDADE

 "Como confiar num sistema político que permite que as deputadas e os deputados eleitos para representar os interesses dos cidadãos eleitores, possam, no exercício de funções profissionais, agir em nome de interesses económicos particulares, muitas vezes contra o interesse dos próprios representados?", interroga o partido no projeto hoje apresentado em Faro, no Algarve. 

 O texto foi apresentado aos jornalistas pelo líder parlamentar do partido, Pedro Filipe Soares, no final de dois dias de jornadas parlamentares na região do Algarve dos deputados bloquistas. Para o chefe da bancada do Bloco, o projeto representa um "desafio a todos os partidos políticos" para que reconheçam que "quem é eleito deve ter todo o seu tempo para responder aqueles que o elegeram e deve ter no centro das suas preocupações o desempenho do cargo público que ocupa". 

O projeto do Bloco questiona também de que forma se pode confiar num sistema político que, baseando-se num princípio de democracia representativa, "permite que as deputadas e os deputados eleitos possam acumular as suas funções de eleito com muitas outras funções profissionais, prejudicando em tempo e em dedicação" os eleitores. "São questões como estas que geram desconfiança entre eleitores e eleitos. São dúvidas reais, porque utilizam exemplos reais para demonstrar o desconforto com o conflito de interesses em que não é certo que impere a defesa do interesse público e o compromisso com a causa pública. 

É necessário requalificar a democracia e com isso restaurar as relações de confiança", acredita o partido. O Bloco sublinha ainda no seu projeto de resolução que as novas regras que pretende ver aplicadas para a credibilização da vida democrática "não passarão, certamente, por opções como a da redução do número de deputados na Assembleia da República". 

"Primeiro porque não é verdadeiro que, proporcionalmente, Portugal tenha um excesso de assentos parlamentares. 

Segundo, porque a redução de deputados não resolve os problemas de independência e de transparência, que apenas podem ser resolvidos pela separação clara entre a atividade parlamentar e a atividade profissional", diz o BE. O líder parlamentar realçou ainda que a "decência de quem desempenha cargos públicos" obriga a uma defesa da "transparência e requalificação da democracia". "Não é uma questão partidária, é uma questão da democracia e da ética republicana", sublinhou Pedro Filipe Soares. 

O deputado lembrou que os bloquistas apresentaram já no passado propostas neste âmbito, mas "amadureceram ideias" que agora estão plasmadas no projeto de lei apresentado. 

 O Bloco diz que o atual estatuto dos deputados "mostra-se manifestamente insuficiente na prossecução dos princípios de representatividade e de transparência que deve ser um objetivo da vida democrática". As jornadas parlamentares do Bloco juntaram os oito parlamentares do partido mais as duas eurodeputadas do partido, Alda Sousa e Marisa Matias, esta última cabeça de lista às eleições europeias de 25 de maio. 

* A promiscuidade entre os parlamentares portugueses e outros orgãos de soberania, banca e grandes interesses económicos levou Portugal à bancarrota em 2011 e mantém-nos na pobreza.

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