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HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Observatório sobre as Crises contesta

. contas de Passos e Cavaco

Contas de Passos Coelho e Cavaco Silva sobre a dívida e o Pacto Orçamental não batem certo. Portugal ou reestrutura a bem, ou não será capaz de enfrentar os encargos que tem pela frente, considera o Observatório sobre Crises e Alternativas. 

Portugal não terá condições para pagar os encargos da dívida pública nem tão pouco para cumprir os requisitos do Tratado Orçamental. E nem as contas apresentadas pelo primeiro-ministro nem as feitas pelo Presidente da República são exequíveis. Por isso, ou o País faz uma “renegociação atempada” da dívida ou, a prazo, entrará em incumprimento.

O diagnóstico é do Observatório sobre Crises e Alternativas, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra que, numa nota enviada esta quinta-feira às redacções, considera que só com a verificação de um conjunto de condições extraordinárias e improváveis ou através da exigência de enormes sacrifícios à população é que os dois desígnios podem ser cumpridos.

O duplo erro de Passos…

Os investigadores começam por separar a discussão da sustentabilidade da dívida (da qual se ocupou Pedro Passos Coelho quando em Março participou numa conferência do Negócios e da Rádio Renascença) do cumprimento do Tratado Orçamental, a que o Presidente da República alude no prefácio dos seus novos roteiros.

No caso da dívida pública, Passos considerou que “se nós conseguirmos exibir nos próximos anos, em média, um excedente primário em torno de 1,8% (…) e um nível de inflação não superior a 1% e um crescimento anual entre 1,5% e 2%” consegue-se garantir a sustentabilidade da dívida pública com redução da dívida.

O Observatório das Alternativas, onde avultam nomes como Carvalho da Silva, José Castro Caldas e José Reis, pegou nestas variáveis, acrescentou uma taxa de juro implícita de 4% e chegou a duas conclusões: uma é que “com os pressupostos do primeiro-ministro, a dívida em percentagem do PIB manter-se-ia indefinidamente no nível de 126,6% do PIB”. Isto é, não diminui. Por outro lado, não permitem a Portugal cumprir o que está definido no Tratado Orçamental.

Se Passos cometeu um duplo erro, as contas do Presidente da República traçam um cenário mais exigente do que o necessário, devido a uma interpretação “muito particular” do Tratado.

Nos roteiros, Cavaco Silva escreveu que “pressupondo um crescimento anual do produto nominal de 4% e uma taxa de juro implícita da dívida pública de 4% para atingir, em 2035, o valor de 60% do PIB, seria necessário que o orçamento registasse um excedente primário anual de cerca de 3% do PIB”. Segundo a análise do Observatório, “anular em 20 anos o diferencial entre os 126% do PIB e 60% não é a mesma coisa que reduzir o mesmo diferencial a uma taxa média de 5% ao ano”. Neste caso, a dívida em 2035 deveria situar-se perto dos 80% do PIB, e não de 60% do PIB, como afirma o Presidente.

Reestruturar a tempo ou incumprir

Seja como for, uma coisa é certa, na análise dos economistas: as hipóteses em que estes cenários assentam são muito difíceis de se verificarem. Por exemplo, na taxa de juro: entre 1990 e 2008 as taxas de juro da dívida pública foram sempre acima de 4%, e só estabilizaram em torno deste valor nos últimos dez anos. Assumir uma hipótese de juros médios de 4% no actual cenário de turbulência da Zona Euro é arriscado, consideram.

Depois, a hipótese de crescimento: 1,6% ao ano é uma marca que só se verificou em cinco dos últimos 14 anos e em dois dos últimos dez anos. E para 2014 e 2015 o Banco de Portugal antecipa crescimentos reais de 1,2% e 1,4%, o que mostra quão difícil é alcançarem-se taxas de crescimento nominais acima das taxas de juro. Depois ainda, o excedente orçamental primário: os economistas só encontram um saldo primário acima dos 1,8% assumidos nos pressupostos de Passos em 1991. Para este ano, o Governo antecipa um saldo primário de 0,3% do PIB.

“Nunca nos dois últimos dez anos as condições de sustentabilidade ou de cumprimento do Tratado se verificaram”, reforça o Observatório, para concluir que “no cenário com que os portugueses estão confrontados, a escolha parece ser entre um incumprimento a prazo, determinado pela estagnação económica, o desemprego, a emigração, a compressão dos rendimentos e das receitas orçamentais, e uma renegociação de reestruturação da dívida pública atempada”. 

* Se nunca acreditámos nas contas dos ministros das  Finanças deste governo, porque haveríamos de acreditar em Passos Coelho que foi sempre um gestor assim, assim.

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