.

HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

FMI apresenta estimativas 

Portugal vai ter défices até 2019 

 O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que Portugal vai continuar a registar défices pelo menos até 2019, ano em que prevê que o défice orçamental do país seja de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O 'Fiscal Monitor' mantém as previsões em linha com as já apresentadas pelo Governo e pelos credores internacionais no programa de resgate, de -4% este ano e de -2,5% em 2015. 

No 'Fiscal Monitor', hoje publicado, o FMI apresenta estimativas para a trajetória do défice até 2019, mantendo as previsões até 2015 em linha com as já apresentadas pelo Governo e pelos credores internacionais no programa de resgate, de -4% este ano e de -2,5% em 2015. Para 2016, a estimativa do Fundo é que Portugal registe um défice orçamental de 2%, caindo para um défice de 1,7% em 2017, 1,4% em 2018 e para 1,2% em 2019, o último ano da projeção. 

 Quanto à dívida pública, as previsões da instituição liderada por Christine Lagarde indicam que, depois de ter subido para os 128,8% do PIB em 2013, deverá inverter a tendência este ano, caindo ligeiramente para os 126,7% em 2014 e para os 124,8% em 2015. 

No entanto, estas previsões da dívida pública são mais pessimistas do que as da última edição do 'Fiscal Monitor', de outubro, altura em que o FMI antecipava que a dívida portuguesa atingisse os 125,3% este ano, caindo para os 124,2% em 2015. Apesar de prever que o ritmo do ajustamento abrande em grande parte da zona euro em 2014, o FMI alerta que em alguns países, "sobretudo na Irlanda e em Portugal", o ajustamento orçamental "vai continuar a ser considerável". 

No caso de Portugal, o FMI calcula que o rácio da dívida sobre o PIB caia abaixo dos 120% apenas em 2017, ano em que a dívida deverá equivaler a 119,1% do produto, antecipando que se contraia progressivamente, ficando nos 113,8% em 2019, quase 54 pontos percentuais acima do definido no Tratado Orçamental (60% do PIB). 

Olhando para o grupo das economias desenvolvidas, o FMI calcula que os rácios permaneçam elevados até ao final da década: o rácio da dívida sobre o PIB vai ficar, em média, acima dos 100% até 2019 e 14 economias avançadas vão ainda registar dívidas superiores a 80% do PIB nesse ano, incluindo Portugal (113,8%), Chipre (107,9%), Grécia (137,8%), Itália (121,7%), Irlanda (109,1%) e Espanha (102,4%). 

AJUSTAMENTO ORÇAMENTAL ALIVIA EM 2014 

O FMI refere ainda que o ajustamento orçamental será mais leve em 2014 do que foi em 2013, mas alerta que "vão ser precisos esforços adicionais" para levar a dívida das economias desenvolvidas para "níveis mais seguros". 

No 'Fiscal Monitor', o FMI acrescenta que o ritmo de consolidação mais rápido em 2013 em muitas economias desenvolvidas "ajudou a estabilizar os rácios da dívida pública e [a] reduzir os défices orçamentais": o FMI estima que, em média, o défice orçamental das economias desenvolvidas seja de 4,3% este ano, cerca de metade do pico registado em 2009, ano em que chegou aos 9,5%. 

 Por isso, espera-se que, este ano, o ritmo médio de consolidação orçamental nos países desenvolvidos alivie para os 0,4% do PIB, em média, depois de ter alcançado os 1,25% do PIB no ano passado. No caso da zona euro - cujo défice orçamental passou, em média, dos 6,4% em 2009 para os 2,6% previstos para 2014 - a instituição liderada por Christine Lagarde calcula que o ritmo do ajustamento abrande este ano, "uma vez que a maior parte do ajustamento necessário para alcançar os objetivos de médio prazo foi alcançado e a atenção está a virar-se para a recuperação" das economias da moeda única. 

No entanto, o Fundo alerta que, em alguns países, "sobretudo na Irlanda e em Portugal", o ajustamento orçamental "vai continuar a ser considerável". O FMI antecipa que o ajustamento seja feito sobretudo através de medidas do lado da despesa em 2014 e 2015, destacando os exemplos de França (com cortes anuais médios previstos de 0,25% do PIB entre 2014 e 2016), de Itália (com cortes previstos de 32 mil milhões de euros em três anos) e da Alemanha (que, por oposição, deverá aumentar a despesa em 1 a 1,5% do PIB até 2017, sobretudo nas pensões, na educação e nas infraestruturas). 

Ainda assim, e apesar de reconhecer que a margem para aumentar impostos é limitada em muitos países, nomeadamente na zona euro, o FMI defende que as reformas fiscais ainda podem desempenhar um papel importante. Para a organização estas reformas devem "remover desincentivos à participação laboral e ao investimento, reduzir ou eliminar isenções não produtivas, potenciar o crescimento e o emprego e promover a equidade". 

MEDIDAS TEMPORÁRIAS GERAM APENAS EFEITOS DE CURTO PRAZO 

 O FMI considerou também que medidas de emergência, como o congelamento temporário dos salários e das contratações, também aplicadas em Portugal, tendem a produzir apenas efeitos de curto prazo ou a não produzir quaisquer efeitos. 

No 'Fiscal Monitor', o FMI analisa as reformas da despesa pública e apresenta opções de política a considerar pelos governos, defendendo que os esforços destas reformas devem dirigir-se à fatura com salários e pensões, as rubricas mais pesadas da despesa pública, mas também procurar direcionar melhor os benefícios e criar entidades que controlem a despesa e melhorem a sua eficiência. 

De acordo com o FMI, a fatura salarial representa 30% da despesa pública na saúde e 60% na educação, respetivamente, e é sempre o maior item da despesa pública (cerca de 10% do produto, em média), pelo que "reformas no emprego público e nas compensações são elementos inevitáveis" na redução da despesa. 

O Fundo entende que as reformas nos salários e pensões do setor público "têm sido as mais duradouras e as mais amigas do crescimento", mas alerta que a forma como as medidas são desenhadas importa: "congelamentos de salários e de contratações podem ser efetivos no curto prazo, mas não podem substituir reformas mais profundas", adverte a organização. Isto porque, escreve a instituição liderada por Christine Lagarde, estas medidas "tendem a ter apenas efeitos de curto prazo, se tiverem algum [efeito]". 

No entanto, o Fundo reconhece que "as reformas de longo prazo que podem ter resultados substanciais são, tipicamente, difíceis de implementar a nível político". Nos países cujas realidades orçamentais exigem cortes na despesa, o Fundo considera que "os cortes transversais devem ser evitados", uma vez que podem penalizar o potencial de crescimento de longo prazo e prejudicar os grupos de baixos rendimentos, defendendo que os ajustamentos orçamentais são "mais duradouros" quando alcançados através de reformas "bem pensadas". 

 Além disso, a instituição considera que melhorar a eficiência da despesa pode gerar ganhos "potencialmente amplos", destacando que, no caso da saúde e da educação, "uma maior competitividade e a adoção de práticas usadas no setor privado podem ajudar a resolver pressões de custos e, ao mesmo tempo, gerar poupanças para que a cobertura [destes serviços] possa ser ampliada onde for necessário". 

O Fundo refere também que a redução da despesa pública tem sido maior e mais duradoura quando os processos de ajustamento incluem reformas estruturais, destacando que o diálogo social e político é também um fator importante para que as reformas sejam bem-sucedidas. 

Finalmente, o FMI escreve que a reorganização dos serviços públicos direcionada a funções específicas "é provavelmente mais bem-sucedida" na redução permanente do emprego do que os processos não direcionados e transversais, e que os sistemas de rescisões voluntárias "não têm sido efetivos", uma vez que "têm problemas de seleção adversos". 

INJETAR MAIS DINHEIRO NOS BANCOS 

 Os governos da zona euro podem ter de injetar mais dinheiro nos bancos depois dos testes de 'stress', alertou hoje o Fundo Monetário Internacional (FMI), que considera que estes exames "podem evidenciar" necessidades adicionais do setor. 

No 'Fiscal Monitor', hoje publicado, o FMI refere ainda que, na zona euro, "os riscos orçamentais relacionados com o setor bancário não foram completamente eliminados", apontando o exemplo da Eslovénia, onde vários bancos estão a ser fechados ou foram recapitalizados, com um custo para o Estado de 10,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. 

A instituição liderada por Christine Lagarde alerta que a avaliação da qualidade dos ativos bancários em curso e os testes de 'stress' à banca "podem evidenciar necessidades de mais apoio público em alguns países". Além disso, o Fundo destaca também a "inflação persistentemente baixa" como um risco orçamental de curto prazo na zona euro, alertando que pode "tornar a redução da dívida mais difícil". 

 O FMI defende que a consolidação orçamental deve focar-se no apoio ao crescimento de longo prazo, reconhecendo, no entanto, que a recuperação das economias desenvolvidas "vai continuar a ser desigual" e sujeita a riscos negativos. 

 Para a instituição, a prioridade das economias desenvolvidas com elevados níveis de dívida, como o Japão e os Estados Unidos, deve ser "formulação de uma estratégia orçamental de mais longo prazo e amiga do crescimento". 

* Estima-se que em 2030 o défice ainda valerá 40% do PIB.

.