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HOJE NO

"DESTAK"

 Tribunal de Contas diz que contrato com

. a Christie´s não carece de visto prévio 

O Tribunal de Contas (TdC) anunciou hoje que, nos termos da lei, o contrato celebrado pela Parvalorem com a leiloeira Christie's, para venda da coleção Miró, "não carece de visto prévio para ser executado".

 De acordo com o gabinete de comunicação do TdC, esta foi a avaliação feita pelos juízes depois de terem analisado o contrato enviado no início da semana pela Parvalorem ao tribunal. 

 "O contrato de prestação de serviços celebrado pela Parvalorem e Parups com a leiloeira Christie's foi recebido no Tribunal de Contas, que considera que, nos termos da Lei, o mesmo não carece de visto prévio para ser executado", indicou a mesma fonte numa nota hoje divulgada. 

 Ministério Público interpôs 

terceira providência para impedir

 venda dos quadros

 O Ministério Público (MP) anunciou hoje, em comunicado, que interpôs uma terceira providência cautelar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL), para impedir a venda das obras de Miró e que esta foi aceite. 

Numa nota à imprensa hoje divulgada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que "pediu o decretamento provisório dessa providência cautelar, com o objectivo de evitar a amplamente noticiada saída das obras do país até ao final do mês de abril" e que "a medida provisória foi decretada pelo tribunal", o que impede a venda das obras. 

 O MP indica foi "em defesa do património cultural e dos bens do Estado", que interpôs esta providência no TACL.

* A saga continua.

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