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HOJE NO

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Juízes ignoraram alerta do MP 

sobre multas de milhões de 

euros em risco de prescrição

Relatório enviado em 2010 enumerava um "elevado número de processos" parados e alguns já tinham prescrito 

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O Ministério Público informou o Conselho Superior da Magistratura (CSM), em Maio de 2010, de um elevado número de processos de contra-ordenações do Banco de Portugal e da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que estavam parados no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, e que já tinham prescrito ou estavam em risco de prescrever.

Tinham passado dois anos desde o início da crise financeira, o gigante da banca Lehman Brothers tinha falido e o mundo ocidental começava a escrutinar as instituições bancárias. Apesar desse contexto, o órgão de disciplina dos juízes nada fez.

O i não conseguiu apurar o número exacto de processos em risco mas diversas fontes judiciais referem que estavam em causa dezenas de milhões de euros que poderiam ter revertido para o Estado.

Contactada pelo i, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que "na sequência da tomada de conhecimento de que nos juízos do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa se encontrava em risco de prescrição ou tinha já prescrito elevado número de processos de contra-ordenação, nos anos de 2010 e 2011, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) diligenciaram junto de diversas entidades no sentido de lhes transmitir a situação detectada e de solicitar a tomada de medidas que permitissem ultrapassar as dificuldades decorrentes da falta de meios humanos nas secções judiciais para a tramitação e processamento daqueles processos".

* Vasos de comunicação entupidos e o povo paga.

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