.

HOJE NO

"AÇORIANO ORIENTAL"

PSD, PS e CDS-PP "chumbam" obrigatoriedade do regime de exclusividade dos deputados 

Os diplomas do BE para tornar obrigatório o regime de exclusividade dos deputados e do PCP para alargar o regime de incompatibilidades dos titulares de cargos políticos foram chumbados hoje com os votos contra da maioria e do PS.
 

PCP, BE e PEV votaram favoravelmente as duas iniciativas.

O atual estatuto do deputado prevê já várias incompatibilidades e impedimentos, nomeadamente em regime de acumulação.

No entanto, o BE defendia a obrigatoriedade da exclusividade, alegando que o regime atual é ainda insuficiente porque continua a permitir os deputados possam acumular essas funções com outras atividades profissionais no setor privado, como administradores, gestores, consultores ou advogados.

O diploma do PCP preconizava a alteração do Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, nomeadamente a extensão, em matéria de impedimentos, das limitações já existentes para empresas maioritariamente públicas e institutos públicos autónomos a todos os seus órgãos sociais.

O aumento do período de impedimento de exercício de actividades privadas após exercício de funções públicas para cinco anos e o alargamento desta regra aos titulares de altos cargos públicos eram outras das propostas dos comunistas.

Anunciaram a apresentação de declarações de voto os deputados do PSD Conceição Ruão, Eduardo Teixeira, Manuela Tender, Graça Mota, Duarte Marques, Cristovão Norte e Mendes Bota.

Os deputados do PS Rui Paulo Figueiredo e António Cardoso anunciaram igualmente que iriam apresentar declarações de voto.

Na declaração de voto de Duarte Marques e Cristovão Norte, a que a Lusa teve acesso, os dois deputados sociais-democratas alegam que "apesar de concordarem com o espirito e objetivo da iniciativa, em particular com a obrigatoriedade da exclusividade, os projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP carecem de alcance e profundidade no articulado proposto face aos desafios que se colocam".

"Esta matéria deve ser fruto de uma reflexão séria, desprovida de oportunismos e englobada numa reforma estrutural do sistema político, a qual deve compreender o voto preferencial, a redução do número de deputados para 180 no limiar inferior que tem tradução constitucional, bem como o debate sobre a obrigação do regime de exclusividade, entre outras alterações que promovam e reforcem as relações de confiança e credibilidade do sistema político. Ora, esta visão integrada não tem cabimento nas iniciativas desgarradas que foram submetidas a apreciação do Plenário da Assembleia da República", acrescentam ainda os dois deputados do PSD.

* O resultado da votação era previsível, o PS faz parte dos partidos do covil da governação, votou no óbvio.

.