HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
"Gosto" no Facebook pode impedir
. consumidores de processar empresas
Nos termos legais que actualizou esta terça-feira,
a empresa americana General Mills quer evitar que os consumidores
avancem com acções judiciais se tiverem recebido algum tipo de
benefício. Especialistas realçam que os contornos legais desta mudança
precisam de ser analisados.
.
E se colocar um simples ‘Gosto’ no Facebook
impedisse o consumidor de processar judicialmente a marca por uma má
experiência? É essa a posição da americana General Mills divulgada esta
terça-feira no termos legais actualizados no seu ‘site’.
Segundo explica o “New York Times”, a partir da informação divulgada pela companhia que produz marcas como a Cheerios, os consumidores abdicam do seu direito de processar a General Mills se fizerem ‘download’ de cupões de desconto, se juntarem às comunidades ‘online’ como o Facebook ou entrarem em concursos patrocinados pela empresa.
Quem quiser resolver, em território americano, um litígio com a empresa, mas já tenha beneficiado de alguma das situações referidas, vê-se obrigado a recorrer a uma negociação informal. “Temos novos termos legais que exigem que todos os litígios relacionados com a compra ou uso de qualquer produto ou serviço da General Mills sejam resolvidos através de arbitragem obrigatória”, escreve a empresa no seu ‘site’.
Para Julia Duncan, perita de arbitragem da Associação Americana para a Justiça em declarações ao “New York Times”, esta mudança nos termos legais serve “essencialmente para tentar proteger a empresa de todo o tipo de responsabilidade”, mesmo nas situações mais extremas.
Em comunicado, a General Mills defende que a “arbitragem é uma forma eficiente para resolver litígios”, considerando ainda que “esta é apenas uma actualização da política que tentámos comunicar de forma clara e visível”.
A mudança nos termos legais teve lugar após um processo movido, em Março deste ano, por duas mães californianas que alegavam que a empresa comercializava produtos com a etiqueta de “natural” quando estes continham ingredientes processados e geneticamente modificados. Já em 2013, a General Mills tinha pago 8,5 milhões de dólares (6,2 milhões de euros) para resolver acções judiciais nos Estados Unidos da América.
Nos últimos anos, um número crescente de empresas tem adoptado políticas contra litígio no território americano, em sectores como as telecomunicações ou a banca. Contudo, de acordo com os especialistas consultados pelo "New York Times", este é o primeiro caso no sector alimentar.
* A "cegada" de nos juntarmos ao rebanho do show busy vira-se contra nós, esta nova questão legal americana pode vir a fazer jurisprudência na Europa. É mesmo linda a globalização.
Segundo explica o “New York Times”, a partir da informação divulgada pela companhia que produz marcas como a Cheerios, os consumidores abdicam do seu direito de processar a General Mills se fizerem ‘download’ de cupões de desconto, se juntarem às comunidades ‘online’ como o Facebook ou entrarem em concursos patrocinados pela empresa.
Quem quiser resolver, em território americano, um litígio com a empresa, mas já tenha beneficiado de alguma das situações referidas, vê-se obrigado a recorrer a uma negociação informal. “Temos novos termos legais que exigem que todos os litígios relacionados com a compra ou uso de qualquer produto ou serviço da General Mills sejam resolvidos através de arbitragem obrigatória”, escreve a empresa no seu ‘site’.
Para Julia Duncan, perita de arbitragem da Associação Americana para a Justiça em declarações ao “New York Times”, esta mudança nos termos legais serve “essencialmente para tentar proteger a empresa de todo o tipo de responsabilidade”, mesmo nas situações mais extremas.
Em comunicado, a General Mills defende que a “arbitragem é uma forma eficiente para resolver litígios”, considerando ainda que “esta é apenas uma actualização da política que tentámos comunicar de forma clara e visível”.
A mudança nos termos legais teve lugar após um processo movido, em Março deste ano, por duas mães californianas que alegavam que a empresa comercializava produtos com a etiqueta de “natural” quando estes continham ingredientes processados e geneticamente modificados. Já em 2013, a General Mills tinha pago 8,5 milhões de dólares (6,2 milhões de euros) para resolver acções judiciais nos Estados Unidos da América.
Nos últimos anos, um número crescente de empresas tem adoptado políticas contra litígio no território americano, em sectores como as telecomunicações ou a banca. Contudo, de acordo com os especialistas consultados pelo "New York Times", este é o primeiro caso no sector alimentar.
* A "cegada" de nos juntarmos ao rebanho do show busy vira-se contra nós, esta nova questão legal americana pode vir a fazer jurisprudência na Europa. É mesmo linda a globalização.
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