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Alterações da lei promovem identificação do trabalhador com o escravo

As recentes alterações da legislação laboral resultaram na “desconsideração da pessoa do trabalhador”, promovendo, subliminarmente, a sua identificação com o escravo, refere um relatório sobre a crise, que na terça-feira será divulgado na Universidade do Minho, em Braga.

Trata-se do relatório “A Anatomia da Crise: Identificar os Problemas para Construir as Alternativas”, da responsabilidade do Observatório Crises e Alternativas, coordenado por Manuel Carvalho da Silva, ex-líder da CGTP.

De acordo com o relatório, as alterações da legislação laboral promovem, “subliminarmente, a identificação do trabalhador com os descartáveis (fungíveis), os de magros recursos, os de reduzido património social, os de baixa escolaridade, os que não sabem falar, os que não têm voz, os de caráter corroído pelas sucessivas amarguras da vida, afinal os descendentes do antigo servo, herdeiro, por sua vez, do escravo, o precário”.

O relatório destaca a prática legislativa que "fixa determinadas condições de trabalho para, logo depois, permitir o seu afastamento ou a sua substituição por piores condições, desde que nisso acorde o trabalhador ou desde que às correspondentes propostas do empregador se não oponha expressamente”.

Uma prática que o relatório rotula de “colorida de hipocrisia”, já que, como sublinha, “a liberdade de escolha do trabalhador é excessivamente estreita para esperar, na esmagadora maioria dos casos, uma resposta de oposição à proposta do empregador”.

O relatório alude ainda às “devastadoras” consequências sociais do programa de ajustamento no emprego, no desemprego, na desproteção social, no aumento das desigualdades e na emigração.

“As lesões económicas e sociais causadas pela recessão prolongada têm consequências duradouras para o futuro, deterioram as condições de recuperação e podem bloquear a economia portuguesa numa trajetória de declínio numa União Europeia e numa Zona Euro que entretanto se transformaram em sistemas duais e hierárquicos em divergência cumulativa”, lê-se no documento.

O relatório destaca ainda a “capacidade destruidora” da austeridade, que pode “facilmente apreciada” nos números da economia.

Números que referem que, em 2012, a riqueza criada em Portugal atingiu os 155,3 mil milhões de euros, menos 9,4 mil milhões de euros do que em 2007, o ano do valor mais elevado alguma vez atingido.

“Estamos perante o quadro incontornável do empobrecimento deliberado, da veiculação do pressuposto ideológico de que é preciso sujeitar a economia a uma regressão na base da qual se possam redefinir relações tanto económicas como sociais. Isto é, a austeridade hostiliza, ou pelo menos desconhece, a ideia básica de que uma economia, se precisar de ajustamentos, os pode e deve fazer num quadro de salvaguarda do que se adquiriu”, refere ainda o relatório.

* Que não se fique influenciado com o nome do coordenador do relatório, a exploração é patente 24horas/dia.

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