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ESTA SEMANA NO

"DINHEIRO VIVO"

Deco recebe todas as semanas 

casos da classe média sem 

dinheiro para pagar a água

Todas as semanas chegam à Deco casos de consumidores da classe média que ficaram sem condições para pagar serviço essenciais, como água ou eletricidade. A crise trouxe, apesar de tudo benefícios para o consumidor que está mais centrado na compra de bens essenciais.

No dia Mundial do Consumidor, que se comemorou ontem, Jorge Morgado, secretário-geral da Deco, salientou que "todas as semanas aparecem pessoas sem condições para pagar água, eletricidade ou gás, especialmente nos meios urbanos de Lisboa e Porto".

Segundo o responsável da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), "há franjas da classe média cuja pobreza está a aumentar, por desemprego e degradação salarial, especialmente nos meios urbanos de Lisboa e Porto, já são milhares de famílias".

A associação lembra que 2013 foi "um ano especialmente difícil" por causa do desemprego, cortes salariais e aumento de impostos, que têm empurrado muitas famílias para a pobreza.

Os dados deste ano do Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado (GAS) da Deco mostram uma redução no número de processos de renegociação de dívidas, porque a falta de rendimentos não permite sequer ao endividado negociar com os credores.

Os mesmos dados mostram que os endividados que recorrem à associação apresentam uma taxa de esforço média de 75%. Mas a crise também tem um efeito que pode ser benéfico ao consumidor, ressalva Jorge Morgado, explicando que a falta de dinheiro motiva uma alteração de hábitos de consumo que pode ser benéfica por centrar as compras nos bens essenciais, como a alimentação, e abdicar de necessidades mais supérfluas.

"A crise trouxe também aprendizagem. Os consumidores fazem agora mais reflexão sobre os seus atos de consumo e têm uma gestão mais criteriosa da sua vida, o que vai ser bom se a crise passar e mantivermos esta racionalidade", defende.

Jorge Morgado destaca ainda, no ano que passou, a "grande disponibilidade" dos portugueses para se mobilizarem em defesa dos seus direitos, e lembra a adesão maciça de milhares de consumidores às petições lançadas pela associação que, segundo a Deco, foram as maiores que deram entrada no parlamento.

Mas nas empresas, os tempos de crise produzem comportamentos diversificados, segundo a associação.

"Por um lado, as grandes empresas e as que estão voltadas para o futuro percebem que este momento de crise pode ser interessante para conseguir novos clientes. Mas há algumas empresas que aproveitam a crise para entrarem em caminhos de alguma ilegalidade e não cumprir garantias previstas na lei ou atirando para cima do consumidor despesas da sua responsabilidade", considerou o secretário-geral da Deco.

Jorge Morgado defendeu, ainda, que a transposição de diretivas comunitárias, que impõem direitos e deveres iguais a todos os cidadãos da União Europeia, está ser a grande responsável pela diminuição de direitos dos consumidores portugueses.

"Corremos o risco de alinharmos por baixo a proteção dos consumidores na Europa, o que é muito mau porque é na Europa que temos uma maior proteção do consumidor em termos mundiais", afirmou.

Em meados de fevereiro foi transposta uma diretiva sobre contratos à distância que obriga, a partir de junho, os consumidores a assumir a responsabilidade pela devolução de equipamentos se cancelarem o contrato nos primeiros 14 dias, quando atualmente em Portugal é o vendedor o responsável por essa devolução.

Também quinta-feira, os ambientalistas da Quercus denunciaram a ameaça de recuo na reciclagem em Portugal devido à transposição da nova diretiva sobre Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos.

"O que está a vir, e pode vir da Europa em termos de proteção do consumidor, pode ser um retrocesso", disse Jorge Morgado, acrescentado que, com a entrada dos países de leste e a política de defesa do mercado único, a legislação tem "tendência" para uma média de direitos "abaixo" do nível de proteção que os consumidores têm em Portugal.

* É este governo que condena os portugueses à falta de dignidade através da pobreza para onde os atira, enquanto ministros gastam milhares de euros em jornais e cafés para as suas equipas, vejam as notícias sobre o desprezível ministro da lambreta.

É preciso revoltarmo-nos de uma vez por todas, não para que o poder caia na rua, mas  para que este poder vá p'rá rua.

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