31/03/2014

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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"

ANACOM exige mais transparência 
aos operadores de telecomunicações

Regulador justifica as novas exigências com o reforço da defesa dos consumidores.
A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações vai avançar com maiores exigências de transparência da informação que é disponibilizada pelos operadores nos contratos e nas condições das ofertas. Em comunicado o regulador do sector das telecomunicações, justifica esta exigência com o reforço da defesa dos interesses dos consumidores.
 
De acordo com a ANACOM, a melhoria da qualidade da informação é fundamental para que os consumidores "possam fazer as escolhas mais adequadas de produtos e serviços". A entidade presidida por Fátima Barros pretende desenvolver uma ficha de informação simplificação, tal como já acontece com o sector bancário. Esta ficha deverá "ser obrigatoriamente entregue ao consumidor antes da celebração do contrato e sempre que se registem alterações ao mesmo".

Para garantir o reforço da defesa dos interesses dos consumidores, a ANACOM considera que deve existir "a harmonização da informação a disponibilizar nos contratos, nas condições da oferta e na ficha de informação simplificada, a utilização de uma terminologia comum e uma linguagem mais simples para facilitar a sua compreensão".

Neste âmbito, recentemente o regulador do sector das comunicações adoptou "um sentido provável de decisão que visa restringir as situações em que os operadores podem anunciar as ofertas como sendo de tráfego ilimitado ou com chamadas telefónicas e SMS ilimitados", pode ler-se no mesmo comunicado. Antes de apresentar um projecto de decisão, a ANACOM vai ouvir o mercado através de uma consulta pública que termina a 30 de Abril.

* O problema dos contratos com as operadoras são as letras pequeninas, que provocam  relações leoninas com o cliente,  o problema do cliente é que tem pouca capacidade para rebater os argumentos das operadoras, não tem grandes escritórios de advogados para o defender.
Vamos aguardar  as decisões da ANACOM


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