18/03/2014

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HOJE NO
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Ministro contrata Vieira de Almeida
 por 24 mil euros para 20 dias

Marques Guedes despediu consultor jurídico da PCM antes do fim da comissão de serviço. Este contestou decisão no Tribunal Administrativo 

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes contratou, por 24 mil euros, a Vieira de Almeida &Associados - Sociedade de Advogados para serviços jurídicos por apenas 20 dias. 

O contrato, celebrado a 20 de Dezembro de 2013 mas divulgado só há uma semana, visa "o patrocínio forense" no âmbito do "processo cautelar de suspensão de eficácia" e da "acção administrativa especial de anulação" de um despacho que correm no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. 

O despacho em causa, assinado em Janeiro do ano passado, quando ainda era apenas secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), determina o fim da comissão de serviço de David Duarte "como consultor principal do Centro Jurídico (Cejur)" da PCM "com fundamento em actuação profissional superveniente inconciliável com o exercício das suas funções, atentas a missão e as atribuições do Cejur". 

* Jobs 4 de boys, engorda o Estado enquanto os funcionários públicos emagrecem. Não há acessores jurídicos na PCM.

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