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Saldo orçamental piora 670 milhões 

de euros em apenas um mês

O saldo orçamental provisório das Administrações Públicas, relevante para efeitos de aferição do programa de ajustamento, piorou de um excedente de 638,7 milhões de euros em janeiro para um défice acumulado de 30,8 milhões até fevereiro, indicou hoje o Ministério das Finanças. Ainda assim, o valor está longe do limite da troika para todo o terceiro trimestre (défice de 1700 milhões de euros).

SALDO ORÇAMENTAL -1

Na execução orçamental dos dois primeiros meses do ano, a Direção-Geral do Orçamento refere que "a despesa consolidada da Administração Central regista, até fevereiro, um aumento de 6,4%, face ao período homólogo, o qual é explicado, maioritariamente pela evolução dos juros e outros encargos e das transferências".

A despesa com juros e outros encargos engordou "47,8% deve-se essencialmente ao efeito infra anual diferente do registado no ano transato", as transferências registaram "um crescimento de 5,5% para o qual contribuem, entre outros, o crescimento das transferências associadas à Lei de Bases da Segurança Social e ao acréscimo das transferências para a Administração Local, na sequência do novo tratamento orçamental dado à participação dos municípios na receita de IRS que, em 2014, passou a figurar como receita e despesa no âmbito do subsector Estado".

Já as despesas com o pessoal "diminuíram 1,8% resultante da redução remuneratória estabelecida na Lei do Orçamento do Estado para 2014, parcialmente compensado pelo impacto do aumento da contribuição da entidade empregadora para a CGA e pelo pagamento das indemnizações no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo. As remunerações certas e permanentes registam uma redução de 7,8%".

 

SALDO ORÇAMENTAL-2

Os impostos estão a correm melhor. "A receita fiscal líquida acumulada do Estado até fevereiro de 2014 ascendeu a €6.231,3 milhões, o que corresponde a um aumento expressivo de 420 milhões de euros face a fevereiro de 2013 (crescimento de 7,2% em termos homólogos)."

"Este crescimento significativo nos dois primeiros meses do ano superou o objetivo inscrito no Orçamento do Estado para 2014, consolidando a tendência de forte crescimento da receita fiscal iniciada ainda em 2013. 

O desempenho da receita fiscal de fevereiro de 2014 resultou quer do crescimento de 14,7% da receita líquida acumulada dos impostos diretos, quer do aumento de 2,9% da receita líquida acumulada dos impostos indiretos, com especial destaque para a do IVA (+3,6%), do ISV (+33,4%) e do IUC (+18,1%), face a fevereiro de 2013", refere o comunicado das Finanças.

 

SALDO ORÇAMENTAL-3

No que respeita à receita acumulada do IVA, "a cobrança voluntária relativa a operações internas apresentou um crescimento acumulado de 7,5% em termos homólogos, o que corresponde a um aumento expressivo de 238 milhões de euros face ao mesmo mês de 2013".

O Governo garante que "esta evolução evidencia a recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela, em resultado da reforma da faturação e da reforma dos documentos de transporte".

* Apenas um belo exercício de engenharia financeira, o que interessa é que temos 2 milhões de pobres.

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