ZURAIDA SOARES

.

Remendinhos e medidinhas

No processo de discussão do Orçamento do Açores para 2013, o BE apresentou um conjunto de medidas com vista à dinamização da economia e combate ao desemprego, que incluía a reabilitação urbana pública e privada, o aumento do salário mínimo regional em 10 euros, o aumento do complemento regional de pensão em 15 euros a quem recebesse pensões abaixo do salário mínimo, medidas de proteção e estímulo à agricultura regional, entre outras.

Fizemo-lo porque, no quadro das prerrogativas autonómicas, é possível dotar a Região de políticas anticíclicas que minimizem os efeitos nefastos da austeridade do Governo da República.

Fizemo-lo porque os pacotes de medidas de apoio às empresas que tinham sido aprovados no nosso parlamento não estavam a resultar: apoiar empresas que não tinham, nem têm, quem compre os seus produtos ou serviços, é prolongar um estertor e um desbaratar de dinheiros públicos.

Assim não entende o Governo Regional, nem o PS, que chumbou todas as propostas do BE para o Orçamento de 2013 e a mesma linha de propostas para 2014.

Contudo, o desemprego na Região continuou a subir, e as tais 60 medidas salvadoras, propagandeadas aos sete ventos, mostraram – como, em devido tempo, apontei – os fracos resultados que são hoje notórios.

Perante a falência das suas medidas, o Governo Regional adapta uma das propostas apresentadas pelo BE, que, meses antes, o mesmo Governo considerava irrealista. Falo da proposta de apoio à reabilitação urbana privada, que consistia em dois pontos fundamentais: 1 - criação de uma linha de crédito no valor de 50 milhões de euros, negociada pelo Governo com a banca e colocada ao dispor de quem pretendesse reabilitar o seu património. 2 - Esta linha de crédito teria carência de dois anos e estaria isenta de juros.

Era, e é, uma medida excepcional, cujo objectivo, pelas suas características atractivas, é estimular o sector da construção civil – principal gerador de desemprego –, através de pequenas obras, por todas as ilhas, que permitiriam criar trabalho.

Com esta medida, não haveria dinheiro desbaratado, desde logo, porque, ao ser um processo controlado, há a garantia de que o IVA seria todo arrecadado pelo erário público, e também porque a criação de emprego gera receitas de IRS, e, talvez até, alguma receita de IRC. Além disso, a criação de emprego diminui a necessidade de apoios socais.

Numa mera lógica contabilística, o erário público não seria lesado, mesmo assumindo o peso total dos juros. Os ganhos socais, que assumimos como fundamental, seriam evidentes.

Mas a implementação desta medida pelo Governo foi de tal forma desastrada que, em dois meses, já teve que ser recauchutada. Por outro lado, ao impor juros – mesmo que bonificados – e o não financiamento a 100%, o Governo põe em risco a bondade da própria medida, pois a falta de confiança, a penúria das pessoas, e mesmo das empresas, é um facto.

Mais uma vez, perante a desgraça social que varre as nossas ilhas, o Governo não tem a coragem e a ambição de tomar medidas sérIas e fortes, tomando antes, medidinhas, remendos, meias políticas... Enfim, tudo em pequenino, para ficar tudo na mesma.

Esta maneira de fazer política não serve os Açores.

IN "AÇORIANO ORIENTAL"
14/02/14 

.