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HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Associações de defesa dos consumidores

. pedem a Bruxelas que trave aumento

 das comissões dos cartões

A polémica que envolve a possibilidade de a banca aumentar as comissões de utilização dos cartões Multibanco e Visa chegou esta terça-feira a Bruxelas. 
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Um comunicado de imprensa da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) revela que esta associação, conjuntamente com algumas congéneres europeias, entregaram, esta terça-feira, um manifesto que visa impedir a banca de agravar as comissões cobradas aos utilizadores de cartões Multibanco e Visa.

A possibilidade de a banca vir a reduzir as taxas interbancárias aplicadas aos comerciantes pelo uso de terminais Multibanco, imposta por regulamento de Bruxelas, suscitou a possibilidade das instituições bancárias aumentarem as comissões aos utilizadores de cartões Visa e Multibanco e, ou, agravarem o valor das anuidades deste tipo de cartões.

O objectivo deste manifesto será impedir a aplicação deste tipo de taxa ou anuidade, numa altura em que existe "o receio de que a banca venha a querer compensar esta perda de lucros, após a previsível redução de taxas cobradas aos comerciantes pelos terminais eletrónicos, com o agravamento às comissões dos próprios consumidores", esclarece a assessora jurídica da associação, Cristina Rodrigues de Freitas, citada em comunicado.

"Se assim for, é indevida esta penalização e os consumidores é que serão lesados. Não é justo e a apDC tudo fará para o impedir”, acrescenta a assessora da apDC.

A este respeito o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Faria de Oliveira, ainda admitiu que a banca aumentasse algumas comissões cobradas aos clientes para compensar de alguma forma a redução de receita. Mas, no dia seguinte, o mesmo responsável garantiu que a banca "fará tudo para não agravar comissões cobradas aos clientes".

* Os bancos sempre foram muito criativos a surripiar

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