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HOJE NO

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FMI anula "milagre económico" 

e exige cortes de mais 3 mil milhões

As contas à austeridade não acabam com o fim do programa de ajustamento. Reforma do Estado vai avançar em Março com propostas concretas para o pós-troika

O governo terá de identificar cortes permanentes adicionais no valor de 3 mil milhões de euros para cumprir o défice previsto para 2015 e anos seguintes. 

 

N. SRA. DOS VASOS DE GUERRA

No relatório sobre a décima avaliação do programa de assistência, o Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que “para atingir a meta do défice de 2,5% do produto interno bruto (PIB) e a saída do procedimento dos défices excessivos em 2015, as autoridades vão precisar de identificar medidas permanentes adicionais que correspondam a 1,2% do PIB (2070 milhões). Além disso, será necessário fazer, nos anos seguintes, um esforço adicional de cerca de 0,5% do PIB (860 milhões) face às projecções de base para responder às exigências do tratado orçamental europeu”. Como Portugal continua a ter um nível relativamente alto de despesa primária, o FMI lembra que as maiores fatias vão para pagar pensões e salários, não é surpresa que se concentrem aqui os cortes adicionais. 

A racionalização do Estado passa pela criação de uma tabela única para os salários e suplementos, mas também por reduzir a diferença entre as transferências sociais e as contribuições para a Segurança Social. Na carta ao FMI, o governo acrescenta que está a trabalhar em medidas abrangentes para uma reforma estrutural das pensões, em linha com a decisão do Tribunal Constitucional quando chumbou a convergência das pensões do Estado com a Segurança Social, obrigando a reformular a CES (contribuição extraordinária de solidariedade) para tapar o buraco nas contas de 2014. 

As novas regras do trabalho no Estado, que serão votadas até final de Junho, fazem parte da proposta de reforma do Estado que irá novamente a Conselho de Ministros. Em Março, o guião de Paulo Portas irá dar lugar a propostas ainda preliminares, mas que o executivo quer que reflictam já um consenso político e social alargado. Estas serão matérias a discutir na avaliação que começa hoje, mas irão também marcar o período pós-troika, na medida em que farão parte dos planos orçamentais de médio prazo que integram o Documento de Estratégia Orçamental em Abril. 

Não obstante, o risco de novos chumbos do Constitucional continua vivo e até aumentou nos últimos meses, reconhece o FMI. 

Além de deixar antever mais cortes, o Fundo arrefece ainda as expectativas que os membros do governo têm alimentado de uma possível descida de impostos no próximo ano, avisando que qualquer reforma fiscal futura terá de ser feita dentro dos limites orçamentais. 

O governo assumiu ontem, a várias vozes, que a “disciplina orçamental” é para manter no próximos anos, com a ministra das Finanças a admitir “preocupações” com aquilo que a tentação eleitoral pode trazer. Paulo Portas também diz que o país não pode “voltar à irresponsabilidade”, e defende o início de uma redução de impostos “faseada”. 

O fundo avisa que “terá de existir uma resistência firme por vários ciclos políticos às pressões para aumentar a despesa pública”, enquanto qualquer reforma fiscal terá de ser feita dentro dos limites do envelope orçamental. 

“Há sempre preocupações em torno dos períodos eleitorais, a disciplina orçamental não é tão sexy ou atractiva como a despesa orçamental”, disse Maria Luís Albuquerque quando confrontada com as tentações eleitorais no pós-troika, durante a conferência da revista britânica “The Economist”, em Cascais. A ministra preferiu dedicar boa parte da intervenção às vantagens da consolidação orçamental. Já ao fim da manhã, o vice-primeiro-ministro esteve no mesmo palco e, à saída, respondeu às preocupações eleitorais: “Dizer que uma política de início de moderação fiscal tem de ter prudência orçamental é a mesma coisa que dizer que o dia é claro e que a noite é escura. É uma evidência”, rematou. Por isso, o número dois do governo defende que “há que fazê-lo faseadamente, utilizando o factor tempo”. 

Paulo Portas concorda com a ministra quando diz que “o fim do programa não significa autorização para voltarmos à irresponsabilidade financeira”, mas diz que “também não podemos viver em excepcionalidade permanente”. 

 

A PASTORA É QUEM MAIS ORDENA

E a pressão para que a disciplina se mantenha vem dos credores. O FMI insiste na necessidade de um “consenso político alargado” para “garantir que os esforços de consolidação orçamental dos últimos três anos se mantêm e são concluídos”. Mas a resistência socialista é grande, com António José Seguro a declarar que o que o “separa” do executivo é a estratégia orçamental, tornando-se difícil que exista um compromisso para o pós-troika. Num artigo de opinião publicado hoje no i, o secretário nacional do PS António Galamba fecha a porta: “Ninguém acredita [no governo], muito menos nós. Esta gente não é de confiança.” 

Nestes dois dias de “Lisbon Summit” em Cascais, foram vários os governantes e representantes de instituições internacionais a insistirem na importância do consenso político sobre as medidas para o pós-troika, de forma a conseguir uma saída credível do programa de assistência. Mas a verdade é que o objecto do acordo ainda é pouco claro. 

Maria Luís Albuquerque repete que ainda não há uma “estratégia de saída”, embora admita que não é obrigatório um programa cautelar a seguir a um programa de ajustamento. Reconhece que uma saída limpa seria “uma mensagem forte para os mercados”, mas lembra que, “com ou sem cautelar, a monitorização vai sempre existir” enquanto o país não tiver pago” a maior parte da dívida”. 

* Sempre manifestámos incredulidade quanto ao milagre de que o governo faz folclore e denunciámo-lo várias vezes, agora que deitaram os foguetes apanhem as canas para chamuscar as mãos.

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