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HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Ministério Público abre inquérito 

para investigar Estaleiros e 

queixa-crime de Ana Gomes

A averiguação preventiva que corria no Ministério Público aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo deu lugar a um inquérito judicial. O caso está em segredo de justiça. A eurodeputada Ana Gomes, cuja queixa-crime está inserida neste inquérito, considera que pode ajudar a "esclarecer um caso altamente lesivo para interesses nacionais".

O Ministério Público decidiu levar para inquérito o processo em torno dos Estaleiros Navais de Viana de Castelo, empresa entretanto extinta e com infra-estruturas e terrenos subconcessionados à Martifer no início deste ano.

O inquérito em curso naquele órgão judicial, cujo objectivo é perceber se há matéria de relevância criminal, abarca dois elementos de investigação. "Está em curso um inquérito tendo em vista investigar os elementos constantes da anterior averiguação preventiva e da queixa-crime apresentada por particular", indicou a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República em respostas a questões do Negócios. O processo encontra-se sob segredo de justiça.

 A averiguação preventiva em curso no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), agora transformada em inquérito, foi aberta pelo Ministério Público em meados de Dezembro para "análise da documentação já existente anteriormente, bem como da documentação entregue. Na altura, a PGR indicou que o inquérito poderia ser aberto se existissem factos com relevância criminal. O inquérito foi efectivamente aberto. 

Não é certa a origem da averiguação preventiva, dado que foram várias as personalidades que enviaram documentação para a PGR relativamente a esta antiga empresa pública de Viana do Castelo. O presidente de Viana do Castelo, José Maria Costa, foi um dos que enviou documentação para análise, falando até de "gestão danosa" por parte do Ministério da Defesa, que tinha a tutela dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Também o ministro da Defesa, Aguiar-Branco, terá entregue documentação.

Ana Gomes quer "ajudar Justiça" com queixa-crime

A outra parte deste inquérito está relacionada com uma queixa apresentada por "um particular", que a PGR não quis nomear. O Negócios apurou que a queixa-crime é a de Ana Gomes.

Em Dezembro, Ana Gomes, que ainda não foi notificada, entregou uma queixa-crime naquele órgão, destacando 58 pontos, entre os quais a atribuição da subconcessão dos terrenos e infra-estruturas dos Estaleiros à West Sea, da Martifer, que, segundo a socialista, poderia violar normas que "punem a corrupção, o tráfico de influência, o abuso de poder, o favorecimento de interesses privados". Quando anunciou a queixa, a eurodeputada mostrou vontade de se constituir como assistente do processo.

"Acho que posso ajudar a Justiça a esclarecer este caso, que é um caso que pode ter sido altamente lesivo para os interesses nacionais", afirmou Ana Gomes ao Negócios esta segunda-feira.

Além destes elementos que compõem o inquérito, a assessoria de imprensa da PGR adiantou que "o Ministério Público, no âmbito das suas competências, encontra-se também a analisar, noutras jurisdições, as matérias com relevância na área do Direito Administrativo e do Direito do Trabalho". Não foram adiantadas que matérias são essas. 

* Acreditamos que a PGR vai clarificar o assunto

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