05/02/2014

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 HOJE NO
"DESTAK"

Munícipios alertam para 
eventual "problema humanitário" 
causado por multas 

A Associação Nacional de Municípios Portugueses avisou hoje que poderá haver um "problema humanitário" caso as autarquias apliquem a legislação relativa à limpeza de terrenos florestais, nomeadamente o pagamento de multas.


 "Se a legislação for aplicada, podemos ter um problema humanitário", afirmou Paulo Fonseca, membro do conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e presidente da Câmara de Ourém no parlamento, durante uma reunião do grupo de trabalho para a Análise da Problemática dos Incêndios Florestais.

 O autarca explicou que, para muitos munícipes, "a propriedade é um fardo" e que o problema pode surgir se os municípios aplicarem as coimas previstas na lei quando os terrenos não são limpos, tendo em conta as dificuldades financeiras dos proprietários. 

* O Estado tem de ser o primeiro proprietário florestal a ser multado, se não dá o exemplo como quer exigir? 


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