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HOJE NO

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Eurodeputados do PSD e do CDS 

querem culpar Sócrates pela 

acção negativa da troika

Os eurodeputados da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON) no Parlamento Europeu apresentaram 915 emendas ao relatório inicial sobre a avaliação da acção da troika nos países sob programas de ajuda financeira. 

Entre os representantes portugueses as opiniões divergem: à direita pede-se que a resposta "desadequada" à crise do governo de Sócrates conste do texto final; à esquerda, os eurodeputados querem carregar no tom das consequências negativas dos programas de ajustamento. Para o relator Liem Hoang Ngoc, eurodeputado francês do Partido Socialista Europeu, "as consequências das políticas incluídas nos memorandos "contrariam claramente os objectivos da União Europeia".

Dos partidos portugueses representados no Parlamento Europeu (PE), todos apresentaram alterações ao documento inicial, mas o sentido das emendas é muito diferente. Desde logo, sobre a origem da crise. 

No documento inicial refere-se que no princípio do programa de ajustamento, "a economia portuguesa registava há vários anos um fraco crescimento do PIB". Um ponto que Elisa Ferreira, eurodeputada do PS, quer ver suprimido do texto final, enquanto Diogo Feio (CDS) sugere acrescentar ainda que, na altura, havia no país "uma aceleração das despesas, nomeadamente das discricionárias, sistematicamente acima do crescimento do PIB".

Ainda neste ponto, Nuno Melo (CDS) quer que fique registado que os PEC (Programas de Estabilidade e Crescimento) apresentados pelo anterior governo socialista "estavam completamente desadequados da realidade e foram incapazes de fazer face aos problemas estruturais e orçamentais enfrentados por Portugal".

Embora a primeira versão deste relatório refira que "os pressupostos da troika" foram "excessivamente optimistas", Diogo Feio quer que conste no texto final que essas previsões falharam por haver um conhecimento "superficial" sobre a situação de Portugal, Irlanda, Grécia e Chipre. 

Noutro ponto, o eurodeputado do CDS critica ainda a troika pela "falta de discernimento, patente na rejeição de várias sugestões governamentais destinadas a atenuar esse impacto [das estratégias de ajustamento] e os efeitos nocivos que tiveram na vida dos cidadãos", alegando que as equipas técnicas destas instituições "demonstraram níveis de rigidez e intransigência desnecessários".

Ana Gomes e Elisa Ferreira, eurodeputadas socialistas, insistem na falta de "controlo democrático" da troika e, noutra emenda, Elisa Ferreira, juntamente com Hoang Ngoc, aponta que a solução será "integrar o Mecanismo Europeu de Estabilidade no quadro jurídico da UE" e sujeitar futuros programas de ajustamento ao controlo do Parlamento Europeu. Já os eurodeputados comunistas, Inês Zuber e João Ferreira (cabeça de lista do PCP nas próximas europeias) querem que conste do texto final que, para Portugal, o memorando "constituiu um acto de ingerência, ilegítimo e antidemocrático".

Após o projecto de relatório apresentado em Dezembro, as visitas aos países sob ajuda no princípio de Janeiro e as audições com os responsáveis pela troika, os eurodeputados da ECON - que estão encarregues de avaliar a acção do BCE, da Comissão Europeia e do FMI nos últimos quatro anos - avançaram agora com as emendas ao documento inicial. O relatório final será aprovado a 27 de Março e até lá o texto terá de ser consensualizado entre as várias forças políticas do Parlamento Europeu. A votação final em plenário deverá ocorrer em Abril

As propostas e as alterações dos eurodeputados portugueses

Emendas  

O relatório inicial tem 14 páginas e foi redigido antes das visitas aos países sob ajuda financeira e sem ouvir alguns dos principais intervenientes. Agora, o relatório será sujeito à incorporação das propostas dos eurodeputados que, até à votação final a 27 de Março, terão de ser consensualizadas entre os partidos. Eis alguns exemplos:

Lamenta a falta de transparência nas negociações dos memorandos de entendimento; salienta a necessidade de se verificar se os documentos oficiais foram correcta e atempadamente transmitidos aos parlamentos nacionais e ao Parlamento Europeu; chama ainda a atenção para o eventual impacto negativo destes processos nos direitos dos cidadãos e na situação política dos países envolvidos; 

Diogo Feio
Alteração

Lamenta a falta de transparência nas negociações dos memorandos de entendimento; salienta a necessidade de se verificar se os documentos oficiais foram correcta e atempadamente transmitidos aos parlamentos nacionais e ao Parlamento Europeu (restante texto suprimido); 

Elisa Ferreira
Alteração

Lamenta a falta de transparência nas negociações dos memorandos de entendimento; lamenta que os documentos oficiais não tenham sido correcta e atempadamente transmitidos aos parlamentos nacionais e ao Parlamento Europeu, nem adequadamente discutidos com os parceiros sociais; chama ainda a atenção para o impacto extremamente negativo destes processos nos direitos dos cidadãos, na situação política dos países envolvidos e na confiança dos cidadãos na democracia e no projecto da União Europeia;

Lamenta, no entanto, os pressupostos por vezes excessivamente optimistas da troika, em particular no respeitante ao crescimento, bem como o deficiente reconhecimento da resistência política à mudança em certos Estados--membros; lamenta o facto de tal ter prejudicado também a análise da troika sobre a interacção entre a consolidação orçamental e o crescimento; salienta que, por esse motivo, os objectivos orçamentais não puderam ser alcançados; 

Diogo Feio
Alteração

Lamenta, no entanto, os pressupostos por vezes excessivamente optimistas da troika, em particular no respeitante ao crescimento, decorrentes principalmente de um conhecimento deficiente e superficial dos países sujeitos ao ajustamento financeiro; lamenta o facto de tal ter prejudicado também a análise da troika sobre a interacção entre a consolidação orçamental e o crescimento; salienta que, por esse motivo, os objectivos orçamentais não puderam ser alcançados não obstante os importantes esforços e as reformas relevantes executadas pelos governos nacionais nesse sentido; 

Marisa Matias
Alteração

Lamenta, no entanto, os pressupostos excessivamente optimistas da troika, em particular no respeitante ao crescimento, ao emprego, à evolução da dívida e ao défice, bem como o deficiente reconhecimento da resistência política à mudança em certos Estados-membros; lamenta o facto de tal ter prejudicado também a análise da troika sobre a interacção entre a consolidação orçamental e o crescimento; salienta que, por esse motivo, os objectivos orçamentais não puderam ser alcançados;

Considera que tem sido prestada muito pouca atenção à minimização do impacto negativo das estratégias de ajustamento nos países do programa; 

Ana Gomes
Alteração

Considera que tem sido prestada muito pouca atenção à minimização do impacto negativo das estratégias de ajustamento nos países do programa; lamenta nomeadamente a ausência de acesso ao crédito para PME e de programas para fomentar a criação de emprego e o crescimento a nível nacional e europeu;

Diogo Feio
Alteração

Considera que tem sido prestada muito pouca atenção por parte da troika à minimização do impacto negativo das estratégias de ajustamento nos países do programa; lamenta esta falta de discernimento, patente na rejeição de várias sugestões governamentais destinadas a atenuar esse impacto e os efeitos nocivos que tiveram na vida dos cidadãos, das famílias, das empresas e de outras instituições destes países; regista várias declarações políticas proferidas por altos funcionários da troika subscrevendo esta necessidade de atenuação, reconhecendo desta forma a necessidade de moderar o ritmo e o rigor das medidas, as metas orçamentais e a condicionalidade dos programas de ajustamento, bem como os seus erros ao nível das previsões e das apreciações; e lamenta profundamente que estes erros não tenham sido devidamente acompanhados e atempadamente detectados pelas equipas técnicas da troika, que demonstraram níveis de rigidez e intransigência desnecessários, com consequências sociais negativas;

Observa que o mandato da troika tem sido considerado ambíguo e pouco transparente; 

Inês Zuber, João Ferreira
Alteração

Considera que o Memorando de Entendimento com Portugal constituiu um acto de ingerência, ilegítimo e antidemocrático pela decisão político--institucional, violando princípios e direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa e sobretudo pelo seu conteúdo que configura um verdadeiro Pacto de Agressão ao povo e ao país; 

Ana Gomes e Elisa Ferreira

Alteração

Observa que o mandato da troika tem sido considerado ambíguo, pouco transparente e desprovido de controlo democrático;

Salienta a responsabilização democrática geralmente deficiente da troika nos países do programa a nível nacional; sublinha, contudo, que esta responsabilização democrática varia entre os países, dependendo da vontade dos executivos nacionais; 

Paulo Rangel
Alteração

Salienta a responsabilização democrática insuficiente da troika nos países do programa a nível nacional; sublinha, contudo, que os programas, nas suas linhas gerais, foram escrutinados pelos eleitores nacionais dos países intervencionados e pelos respectivos parlamentos ao longo dos anos; 

Marisa Matias

Alteração

Salienta a responsabilização democrática geralmente deficiente da troika nos países do programa a nível nacional; (restante texto suprimido);

Constata que, no início do programa de assistência UE FMI, a economia portuguesa registava há vários anos um fraco crescimento do PIB e da produtividade, e que essa falta de crescimento, aliada ao impacto da crise financeira global, deu origem a um elevado défice orçamental e a um elevado nível de dívida, fazendo disparar para níveis incomportáveis os custos de refinanciamento de Portugal nos mercados de capitais; assinala, a este propósito, que, em 2007, Portugal registou uma taxa de crescimento de 2,4%, um défice orçamental de 3,1%, um nível de dívida de 62,7%, um défice da balança corrente de 10,2% do PIB e uma taxa de desemprego de 8,1%; 

Nuno Melo

Adenda

Observa que os Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC), apresentados pelo governo socialista entre maio de 2010 e Março de 2011 – quatro programas em apenas um ano (PEC 1 em março de 2010, PEC 2 em maio de 2010, PEC 3 em Setembro de 2010 e PEC 4 em Março de 2011) –, estavam completamente desadequados da realidade e foram incapazes de fazer face aos problemas estruturais e orçamentais enfrentados por Portugal;

Liem Hoang Ngoc, Elisa Ferreira

Adenda

Assinala que as tensões no mercado de obrigações soberanas portuguesas começaram apenas em meados de Abril de 2010, ou seja, cinco meses após as taxas das obrigações soberanas gregas terem começado a aumentar; verifica que este momento coincide com o pedido de assistência financeira do governo grego, em 23 de Abril de 2010; lamenta a falta de reacção imediata por parte do Conselho Europeu e do BCE à situação que se vivia nos mercados financeiros nos primeiros meses de 2010; considera que esta inacção, que durou até maio de 2010, contribuiu para a pressão especulativa sobre as obrigações gregas se alargar às portuguesas.

* Os deputados do PSD e CDS são patéticos, pensam eles que o povo português desconhece o conluio permanente entre PSD, PS e CDS!

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